TCE: Estado e municípios têm até terça-feira (18) para responder formulário da transparência

Porto Velho/RO – Gestores do Estado e dos municípios rondonienses têm até esta terça-feira (18/7) para responder o formulário de levantamento do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP).

O programa é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação das 33 Cortes de Contas, entre elas, o TCE de Rondônia.

As respostas vão servir para a construção do Radar da Transparência Pública, que irá avaliar os portais da transparência de entes públicos de todo o Brasil. O link para o preenchimento é: http://avalia.herokuapp.com/usuarios/add_usuario/.

O objeto do levantamento é a transparência ativa, aquela em que são disponibilizados dados de forma espontânea, independentemente de solicitação.

Essa transparência deve constar dos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.

Os prazos do programa estão descritos na tabela a seguir:

Assessoria.

Tags: Justiça, TCE

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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