Em Rondônia: MPs formalizam instalação de Fórum Permanente da Amazônia Legal em defesa da floresta
O Ministério Público de Rondônia recebeu nesta quinta-feira (29/6), em Porto Velho, Promotores de Justiça do Meio Ambiente de estados pertencentes à Amazônia Legal para reunião em que se formalizou a instalação de fórum constituído com o objetivo de desenvolver ações integradas em defesa da floresta.
A articulação busca frear o ritmo acelerado de destruição do bioma amazônico, de modo a reverter iminentes quadros de não retorno, que ameaçam a recomposição da biodiversidade.
A reunião do Fórum Permanente dos Ministérios Públicos da Amazônia Legal foi aberta pelo Procurador-Geral de Justiça do MPRO, Ivanildo de Oliveira, com a presença do Coordenador do Fórum, Promotor de Justiça do MP do Estado do Maranhão Luis Fernando Cabral Barreto Junior; do Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), Promotor de Justiça do MP do Paraná Alexandre Gaio; e do Diretor do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) do MPRO, Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi. Em modalidade online, participou dos trabalhos o Secretário Nacional do Ministério do Meio Ambiente, André Lima.
No encontro, o Presidente da Associação, Promotor de Justiça do MP do Paraná Alexandre Gaio, ministrou palestra sobre o “Desmatamento na Amazônia: A Abrampa e a Atuação estratégica Integrada do Ministério Público”, apresentando um retrato do desmatamento do ecossistema.
Alexandre Gaio disse terem sido derrubados 600 milhões de árvores no período, o que infere a ideia de 18 unidades ao chão a cada segundo. O presidente da Abrampa relatou haver no Brasil 17% de florestas desmatadas já convertidas em outras finalidades e pontuou que outros 17% estão degradados. “Já há pontos de não retorno, quando se tem a impossibilidade de recomposição dos serviços ecossistêmicos”, sentenciou, para destacar a importância de uma intervenção urgente e emergencial dos órgãos.
Estratégias – Em sua fala, o Promotor de Justiça expôs a proposição da Abrampa, que consiste num pacote de estratégias apresentadas aos MPs ambientais em encontro realizado este ano em Belém, no Estado do Pará. As medidas visam ao desenvolvimento de ações integradas e articuladas entre as unidades, no combate ao desmatamento da Amazônia.
Foram debatidas diversas medidas práticas que derivam de temas como a ‘Interlocução com Órgãos Estaduais de Meio Ambiente: Recomendação para Força-Tarefa; ‘Diálogo com Órgãos Federais e Estaduais de Meio Ambiente e de Segurança Pública, com recomendação para realização de força-tarefa nas regiões consideradas prioritárias conforme apontado pelo INPE, Imazon e Mapbiomas’; Atuação Criminal e Cível do MP, entre outros.
Após analisarem as proposições, os MPs amazônicos aprovaram uma carta prioritária de ações para o combate à devastação na região.
Procurador-Geral de Justiça – Ao abrir o encontro, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, deu as boas-vindas ao grupo, ressaltando a importância do Fórum como mais um esforço na busca por equacionar o uso de ativos ambientais e o sustento dos povos da região.
O chefe do MP rondoniense estabeleceu um panorama da atuação da instituição local, destacando seu enfrentamento às invasões de áreas protegidas e pontuando a firme performance do órgão diante de iniciativas legislativas que, muitas vezes, versam sobre a redução de limites de unidades de conservação. “Nosso desafio é encontrar um ponto de equilíbrio entre preservar o meio ambiente para esta e as futuras gerações e combater a pobreza, garantindo o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Daí a importância desse espaço, como lugar de discussão e definição de ações efetivas”, afirmou.
Também sublinhando o caráter articulador e integrativo do Fórum, o coordenador do grupo, Promotor de Justiça Luis Fernando Cabral Barreto Junior, afirmou que o trabalho tem o condão de estabelecer uma atuação sinérgica entre os MPs da Amazônia na defesa do bioma.
Ao falar da ideia como um sonho antigo de promotores ambientais, destacou a relevância do compromisso para o incremento de conexão entre os órgãos. “Nossa intenção é estabelecermos uma linguagem próxima, uma atuação articulada porque os problemas são comuns”, disse, acrescentando que, a despeito da participação direta das instituições amazônidas, o grupo conta com o apoio dos Ministérios Públicos das demais regiões.
Participando em formato online, o representante do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, parabenizou os MPs pela iniciativa em instituir o trabalho, propondo espaços de interlocução do Governo Federal com o Ministério Público, instituição que classificou como essencial para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, em razão da missão constitucional na observância do direito ambiental.
O Fórum Permanente dos Ministérios Públicos da Amazônia Legal foi constituído pela Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A reunião desta quinta precedeu a abertura do Seminário Unidades de Conservação: Preservação e Uso Sustentável, promovido conjuntamente pelo MPRO, Abrampa, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).
Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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