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Ariquemes, RO
Ariquemes/RO - A Justiça Eleitoral de Rondônia cassou os mandatos dos vereadores José Uilson Guimarães de Souza (Zé Paroca) e Breno Mendes da Silva Farias, ambos do partido Avante, em Porto Velho. A sentença, assinada nesta quinta-feira (12), reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Como funcionou a fraude
De acordo com a investigação da Justiça Eleitoral, o partido lançou duas candidaturas femininas "fictícias" apenas para cumprir a exigência legal de que 30% das vagas fossem preenchidas por mulheres:
Primeira candidata: Recebeu R$ 36.500,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e obteve apenas 3 votos.
Segunda candidata: Recebeu apenas 1 voto nas urnas.
Anulação de votos e impacto na Câmara
Com a decisão, todos os 15.840 votos recebidos pelo partido Avante na eleição proporcional foram anulados. A Justiça determinou a retotalização dos votos e o recálculo dos quocientes eleitorais, medida que vai resultar na redistribuição das duas cadeiras na Câmara Municipal de Porto Velho.
Situação dos vereadores e recursos
Apesar da cassação, a Justiça entendeu que não há provas de que os vereadores Zé Paroca e Breno Mendes tenham participado ou consentido com a fraude. Por esse motivo, eles não foram declarados inelegíveis. Ambos podem recorrer da decisão e permanecem nos cargos até o trânsito em julgado do processo (quando não há mais possibilidade de recurso).
Apenas as duas candidatas apontadas como participantes da fraude foram declaradas inelegíveis pelo prazo de oito anos. Procurado, o partido Avante informou que vai recorrer da sentença.
Por Jefferson Carvalho, g1 RO e Rede Amazônica
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