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O Projeto de Lei Ordinária 1.523/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 248.750,00 para aquisição de embarcações e equipamentos destinados à Polícia Civil do Estado de Rondônia, foi aprovado durante sessão ordinária da última semana, pelos deputados estaduais.
A proposta prevê a abertura de crédito por excesso de arrecadação em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e, posteriormente, a transferência orçamentária, por anulação, para o Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funrespol).
De acordo com a justificativa do governo, os recursos são provenientes de uma emenda parlamentar individual do deputado federal Thiago Flores (União Brasil), na modalidade de transferência especial da União.
O investimento contempla a aquisição de duas embarcações e duas carretas rodoviárias para transporte e reboque. Uma das lanchas terá aproximadamente sete metros de comprimento, com motor de 60 HP, ao custo estimado de R$ 67.950,00. A segunda terá oito metros, motor de 100 HP e valor previsto de R$ 125 mil. Já as duas carretas estão orçadas em R$ 55,8 mil.
Os equipamentos serão incorporados ao patrimônio da Polícia Civil e distribuídos estrategicamente às unidades operacionais, conforme as necessidades identificadas pela instituição. A aquisição busca ampliar a capacidade de deslocamento das equipes, especialmente em localidades onde o acesso por vias terrestres é limitado.
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
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