Projeto de Lei que prevê criação de Loteria do Turismo e Saúde é sancionado

Na última semana, foi sancionado o Projeto de Lei 1.561/2020, que prevê a criação de loterias do Turismo e da Saúde. Com isso, a medida visa levantar recursos e direcioná-los para estes setores fundamentais, sendo esta uma alternativa para reduzir os efeitos adversos da crise sanitária. Apesar da sanção, o presidente Jair Bolsonaro acabou vetando a passagem que previa que o Ministério da Economia teria o prazo máximo de 30 dias após a publicação da lei para anunciar as regras de concessão.

No texto, ficou explícito que na modalidade lotérica de prognósticos numéricos, aquela onde o jogador tenta acertar os números sorteados no concurso, cerca de 5% dos valores angariados pela Loteria do Turismo devem ser enviados para a Embratur. Já na da saúde, a mesma porcentagem deve ser destinada ao FNS (Fundo Nacional da Saúde).

Em relação à modalidade de prognósticos esportivos, aquela onde o jogador busca adivinhar o resultado de eventos esportivos, 3,37% do valor angariado deve ser enviado para Embratur, sendo que a mesma quantia também deve ser destinada à saúde. Vale lembrar, que as premiações não resgatadas nessa modalidade automaticamente serão enviadas para a FNS e Embratur.

De acordo com uma nota divulgada pelo Ministério do Turismo, os recursos advindos das novas loterias são essenciais para revigorar a Agência neste momento de retomada do setor. E o uso correto desses recursos pode resultar no aumento da geração de postos de trabalho e consequentemente um incremento da renda da população brasileira associada a este nicho. Com o aval, agora a União poderá ofertar novos produtos lotéricos a fim de atrair o público, sempre atrelando esses produtos a ações direcionadas à saúde e ao turismo.

            Liberação dos jogos de azar em discussão

             Concomitantemente à sanção das novas loterias, na última semana os senadores voltaram a discutir a regulamentação dos jogos de azar no Brasil, visando a medida como uma das principais alternativas para levantar os recursos necessários para arcar com o piso salarial da enfermagem.

O tema também volta a tomar conta do Congresso em um momento bem próximo ao início da Copa do Mundo do Qatar. Onde já se esperava que pelo menos as apostas esportivas tivessem sido completamente regulamentadas no país. Desde 2018, em solo tupiniquim é permitido realizar palpites em eventos esportivos somente nas plataformas online que possuírem sede fora do país, sendo que desde então essas empresas aguardam uma regulamentação mais ampla do setor para fazerem maiores investimentos.

De 2018 para cá, essa indústria cresceu assustadoramente no Brasil, e várias operadoras além de oferecerem a possibilidade dos torcedores palpitarem nos jogos do seu time do coração, também disponibilizam outras modalidades de jogatina, como as vistas nos cassinos online. E uma análise da leovegas demonstra que a companhia possui o melhor aplicativo nativo do setor – com isso, os jogadores têm acesso a uma ampla variedade de jogos na palma da sua mão. Eles ainda podem aproveitar ainda mais a imersão no universo da jogatina online graças às várias promoções listadas e os dealers brasileiros que a operadora disponibiliza, o que sem dúvidas incrementa a diversão do usuário.

Apesar do retorno da discussão sobre a votação do PL 442/91, que versa sobre a regulamentação dos jogos de azar, ainda não foi determinada uma data para a apreciação da proposta pelos senadores.

Em mais de uma ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apontou que o projeto em questão não seria tratado de forma especial, seguindo assim os trâmites da Casa. Ademais, o mandatário deixou escapar que é provável que o texto seja votado após os resultados das eleições presidenciais, já que a matéria é tida como polêmica e nenhum parlamentar quer desagradar qualquer parcela dos seus eleitores em um momento tão próximo do pleito.

Foto: Sede da Embratur, em Brasília (DF). Crédito: Erasmo Salomão/Embratur

Tags: Política, Variedades

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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