Casas de apostas estrangeiras podem precisar de sede no Brasil, segundo nova medida provisória

As casas de apostas internacionais podem ser obrigadas a ter uma sede em território nacional para que paguem mais tributos – pelo menos é isso o que indica uma nova medida provisória (MP) planejada pelo Governo Federal. De acordo com estimativas do Executivo, as operadoras que atuam em ambiente virtual movimentam mais de R$2 bilhões por ano – e a maior parte desse valor sai do Brasil, já que as empresas possuem sede em outros países. Com isso, o governo quer obrigá-las a terem um escritório no Brasil com o intuito de arrecadar ainda mais impostos.

Como é hoje

Desde 2018, é possível a prática de apostas de cota fixa, o que criou no Brasil um ambiente perfeito para empresas e apostadores, muitos dos quais são apaixonados por esporte e se dedicam a ganhar dinheiro palpitando. Hoje em dia, as casas de apostas com bônus de registro são as opções mais escolhidas por palpiteiros no país, já que trazem benefícios exclusivos, como o bônus de registro, que permite a qualquer um testar a plataforma sem gastar dinheiro. Isso facilita a experiência do usuário, possibilitando que ele teste diversos sites antes de se comprometer com o de sua escolha.

No ano passado, uma lei focada neste setor foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela prevê a cobrança de tributos sobre transações feitas em plataformas de apostas, e desde então vem arrecadando parte da receita total e a direcionando para os segmentos de educação e segurança pública. Vale ressaltar que parte da receita tributável equivale à receita total menos os prêmios pagos aos jogadores.

Novos impostos

Assim, o Governo Federal estima que o imposto incidente sobre essas operadoras pode ser ainda maior, já que hoje 95% do dinheiro recebido pelas empresas fica com elas para cobrir os custos de manutenção e operação.

Com uma sede no Brasil, elas ainda teria que pagar taxas como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O presidente Jair Bolsonaro já discutiu com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a respeito dos detalhes da proposta. Na reunião que ocorreu no final de maio, também estavam presentes representantes da bancada evangélica do Congresso. Lembrando que, apesar dos parlamentares que fazem parte desse grupo serem contra qualquer tipo de jogo, eles consentiram com o plano de tributação do governo, já que entenderam que os sites de apostas esportivas já ganharam força total no país, e que será difícil acabar com esse tipo de negócio.

Em entrevista aos R7, o líder da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse: “Entendemos que, já que existe e como não temos como coibir, que se legalize e se tribute. Como não temos como controlar sites fora do país, pois não temos legislação que possa decidir sobre a jurisdição de outros países, então o melhor é a gente resolver dessa forma: tributando”.

Mesmo assim, o grupo se mostrou preocupado com a possibilidade da MP ser alterada no Congresso para incluir outras formas de jogatina, como bingos, cassinos e jogo do bicho, por exemplo. Para evitar as mudanças na redação da MP, o presidente garantiu que a relatoria será responsabilidade de algum deputado evangélico. Ele ainda disse que a MP só será enviada ao Congresso depois do período eleitoral, para não correr o risco de que o tema caia em esquecimento.

“Sou contrário a todo e qualquer jogo de azar, inclusive esse. Mas como já é algo que existe, se for só a tributação, não vejo com maus olhos. Desde que não ultrapasse os limites desse jogo, aí eu acho injusto. O que não queremos é que se aproveite de uma situação como essa e que se aprove cassinos, bingos e outras coisas”, finalizou Sóstenes.

Foto de capa: Freepick.

Tags: Casas de Apostas

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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