O preço da ganância: aumento da área alagada pela usina hidrelétrica Santo Antônio põem em risco população de Rondônia
Publicado em: 17/01/2017 - 12:00
Em Rondônia: IBAMA autorizou ilegalmente aumento do reservatório da UHE Santo Antônio,diz MP
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) pediram à Justiça Federal o cumprimento imediato das decisões liminares que proibiam o Ibama de emitir licença para aumento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio – são duas. Os órgãos pedem a anulação da licença concedida pelo Ibama, pagamento de multa de R$ 100 mil por dia, em decorrência do descumprimento de decisão judicial, e a reversão de qualquer medida realizada pela hidrelétrica para o aumento da cota.
MPF/RO e MP/RO apontam na ACP que, até o momento, a Santo Antônio Energia não cumpriu todas as condicionantes que foram exigidas para seu funcionamento e que tampouco apresentou o plano de segurança de barragem, nem referente ao atual reservatório nem o relativo ao aumento da área alagada pela usina hidrelétrica.
O procurador da República Raphael Bevilaqua, do MPF/RO, esclarece que “não se têm notícias do cumprimento das condicionantes referidas na Nota Técnica 5493/2013, muito pelo contrário. A situação é caótica: há também liminar concedida em ação civil pública que determina o refazimento dos Estudos de Impacto Ambiental de Santo Antônio e Jirau que até agora não foram concluídos – o que inviabiliza o estabelecimento do marco indenizatório”.
MPF/RO e MP/RO apontam também, em outra ACP, que o aumento da cota do reservatório, de 70,5 para 71,3 metros, e seus impactos precisam ser discutidos com as populações atingidas, em audiências públicas, e também com apresentação de estudos mais aprofundados. Os órgãos ressaltam que sequer a extensão verdadeira do dano social e ambiental já causado pela barragem é conhecido.
Assinam o pedido o procurador da República Raphael Bevilaqua e a promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato. As ações civis que tratam da elevação da cota do reservatório podem ser consultadas no site da Justiça Federal em Rondônia com os números 1339-57.2014.4.01.4100 (audiências públicas) e 6888-19.2012.4.01.4100 (condicionantes sociais).
Fonte: Assessoria
Comunicado da Redação – Ariquemes Online
Site de notícias em Ariquemes, aqui você encontra as últimas notícias de nossa cidade e ainda Porto Velho, Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia, Monte Negro, Rio Crespo, Cujubim, Machadinho do Oeste, Campo Novo de Rondônia, Vale do Jamari e demais municípios de Rondônia. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Eleições 2024, Web Rádio, Saúde, Amazônia. Ariquemes Online, desde 2007 informação sem fronteira, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Ariquemes Online Nas Redes Sociais
Mais lidas
1
Capa - 20 horas atrás
Sebrae e FEEMPI/SIMPI buscam parceria com o curso de Contabilidade da UNIR
O objetivo do encontro foi discutir uma parceria para o oferecimento de assistência contábil aos Micro e Pequenos Empreendedores (MEI). A ideia apresentada à reitora da Universidade consiste em um projeto que envolva os acadêmicos do curso de Ciências Contábeis da instituição
2
Cidades-RO - 20 horas atrás
Festival de Pesca Esportiva reúne 50 embarcações em Ji-Paraná, equipe Besta Fera foi a grande vencedora
Na classificação geral, com a soma de 212 pontos, a equipe Besta Fera, composta por Hitalo Henrique, Thiago Ferreira, Lindomar Félix e João Henrique, foi a grande vencedora do torneio
3
Ariquemes Online - 20 horas atrás
Ariquemes: Polícia Militar cumpre quatro mandados de prisão em menos de 24 horas
As duas primeiras prisões foram no período da tarde no bairro Setor 10. Durante o patrulhamento, um homem de 33 anos, foi abordado em frente a uma residência e na consulta nominal constatado
4
Polícia - 20 horas atrás
Batalhão de Polícia Ambiental Implanta Microchip em Tartaruga Antes de Soltura
O processo de microchipagem é fundamental para acompanhar o comportamento e a movimentação dos animais após a soltura, contribuindo para a pesquisa e o controle das espécie
5
Agricultura - 20 horas atrás
RO é Agro: equipamentos agrícolas potencializam produção em Presidente Médici
Foram entregues aos produtores rurais das associações de produtores rurais do Assentamento Chico Mendes II (Aprachim), na Linha 104, e para Reforma Agrária Pequena Vanessa
Capacitação
Prevenção: Workshop itinerante reforça a importância da higiene das mãos na prevenção de infecções
Dia do Trabalhador
Previsão do tempo em RO para o feriado do Dia do Trabalhador
Governo de RO fortalece gestão com lançamento de Sistema Fiscal Eletrônico e integração de novos servidores
Energisa
Energisa divulga investimentos na rede elétrica de Rondônia durante evento do Governo
Economia
Atração de investimentos é tema do 2° Encontro de Secretários Municipais do Desenvolvimento Econômico
© 2021 - Ariquemes Online - Todos os direitos reservados
Desenvolvido por Argo Soluções