Hermínio procura de todas as formas desestabilizar governo de Rondônia

Confira a nota:

A Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo – CGAA, na qualidade de Gestora do Contrato de Gerenciamento on line de Combustíveis, tem a responsabilidade para corrigir as informações equivocadas que foram prestadas à sociedade.

Em nota, o Sr. Presidente declarou a público que:

“…Também reclamou do contrato de 42 milhões para controle de combustível.” (destaquei)
Pois bem.

Em 2011, através do Pregão Eletrônico n° 371, adjudicou-se à Empresa Petrocard a contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviço de gerenciamento de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e embarcações do Governo do Estado de
Rondônia, distribuídos nas localidades onde o Governo mantém representações.

Para o pregão eletrônico acima mencionado, autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado, estimou-se a contratação de empresa especializada para o fornecimento do sistema de autogestão, através do sistema de registro de preços, pelo valor total de R$ 40.072.014,19 (quarenta milhões, setenta e dois mil, quatorze reais e dezenove centavos).
Aqui, já podemos observar que o Sr. Presidente se equivoca ao informar à sociedade valor diferente daquele que foi meramente utilizado como estimado pelo Estado, isto é, uma diferença de quase 2.000.000,00 (dois milhões).

Apenas a título de informação à sociedade, para a realização de pregão eletrônico, através do sistema de registro de preço, necessário se faz a quantificação do serviço a ser contratado, dessa forma, os quantitativos que se estabeleceram para esta contratação se tratam de mera expectativa de consumo, fixada com base em parâmetro sobre a demanda do serviço utilizado em anos anteriores, uma vez que não é possível saber com absoluta certeza quando nem em que quantidade um serviço deverá ser contratado.

Assim, considerando a necessidade de estabelecer-se um quantitativo, utilizou-se como parâmetro o consumo total de combustível pelo Estado do período de junho de 2010 a junho de 2011, isto é, R$ 38.163.823,04 (trinta e oito milhões, cento e sessenta e três mil, oitocentos e vinte e três reais e quatro centavos).

Além do consumo de combustível, também foi necessário estimar o percentual da taxa de administração, esta fixada em 5% (cinco por cento) sobre o consumo total de combustível.

Frise-se que o percentual máximo da taxa de administração foi obtido com base em observância de licitações para o mesmo objeto, realizadas em outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, divulgados na internet, a exemplo: Estado de Pernambuco e Piauí, Polícia Rodoviária Federal, TRT 14ª e Banco Central do Brasil.

Dessa forma, mais uma vez equivoca-se o Sr. Presidente, visto que, o valor estimado para autogestão do abastecimento da frota, leia-se controle, foi de R$ 1.908.191,15 (um milhão, novecentos e oito mil, cento e noventa e um reais e quinze centavos) e não R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais) como afirmado.

Ainda sobre este enfoque, considerando que os valores acima se tratam de mera estimativa, deve o Sr. Presidente ter como informação que o percentual da taxa de administração pelo qual a Empresa Petrocard foi contratada é de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o consumo efetivo dos carro oficiais do Estado.

Resumidamente, de acordo com a realidade contratual, pelo Sistema de Gerenciamento de Abastecimento através de cartões magnéticos (sistema de autogestão), o qual o Sr. Presidente denomina por controle de abastecimento, o Estado desembolsará apenas o percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o consumo real de combustível, valor este que representa R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) nos 06 (seis) primeiros meses de prestação de serviço, valor este que representa a oitava parte daquele que foi estimado para a contratação.

Deste modo, com o intuito de darmos total transparência do consumo de combustível pelo Estado, desde o início da autogestão, apresentamos à sociedade o demonstrativo de consumo real por Secretaria, bem como o valor efetivamente gasto, além da taxa de administração paga à Contratada Petrocard pelo fornecimento do serviço contínuo de gerenciamento.

TABELA DE CONSUMO POR SECRETARIA
(abril a agosto de 2012)

Observa-se que, em 06 (seis) meses de uso do Sistema, o Estado não gastou nem R$ 5 milhões de reais ainda, dessa forma, estima-se um gasto inferior a R$ 10 milhões de reais para o exercício de 2012, isto é, uma economia de mais de 13 milhões comparados à gestão anterior.

Outras considerações quanto ao Sistema de Controle e Gerenciamento de Abastecimento da Frota Oficial são importantes, tais como:

Com o sistema antigo de abastecimento, o qual a empresa contratada fornecia ao Estado o combustível e este, por sua vez, armazenava-o em postos oficiais, 17 (dezessete) no total, tinha-se um custo mensal de quase R$ 100.000,00 (cem mil reais) entre mão-de-obra e outros custos operacionais, sem falar que não era possível realizar uma autogestão com eficiência, como é possível através do Sistema Petrocard, que possibilita saber o motorista responsável pelo abastecimento, o posto (rede credenciada), o valor pago, o horário e o tipo de combustível.

Além do mais, importante a sociedade ter conhecimento que, assim como o Governo do Estado que adotou o sistema de autogestão, através de licitação pública, outros órgãos de grande notoriedade e respeito, também o contrataram, como o Ministério Público Estadual e a Polícia Federal, entre outros.

Dessa forma, prestados os devidos esclarecimentos à população, aos contribuintes do Estado de Rondônia, solicitamos ao Senhor Presidente da Assembleia que, antes de veicular qualquer informação, determine à sua assessoria que busque a veracidade dos fatos que se pretende alegar, para não incorrer na prestação de informações equivocadas, as quais podem traduzir-se como desinteresse no funcionamento da Administração.

Assim sendo, para a satisfação de eventuais dúvidas, desde já, a CGAA, Coordenadoria de Apoio Administrativo, coloca-se à disposição da sociedade.

Atenciosamente,

GEBRIM ABDALA AUGUSTO DOS SANTOS
Coord. Geral de Apoio Administrativo/CGAA/SEAD

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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