Divulgadas novas metas para o Judiciário em 2020

Dar prioridade no julgamento de processos relacionados a obras públicas paralisadas e integração à Agenda 2030 são algumas das metas estabelecidas para o Poder Judiciário PARA O ano de 2020, em âmbito nacional. O anúncio das metas, que é uma inciativa do Conselho Nacional Justiça (CNJ), aconteceu no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió, nesta semana, e reforçou a maioria das diretrizes que já vêm sendo adotadas nos tribunais.

Para determinar os eixos de atuação são realizados, durante o ano, encontros com setores estratégicos de todos os segmentos do Judiciário (STJ, Justiça Estadual, Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho). Este ano, ao todo foram definidas 12 metas, sendo que 9, se aplicam ao Judiciário estadual. O Poder Judiciário em Rondônia, que durante o evento recebeu o Prêmio Diamante de qualidade, já atua em ações que vão ao encontro das metas.
Em 2019, todas as metas que se aplicam ao 2º grau de jurisdição superaram o percentual de 100% dois meses antes de fechar o ano. Uma das metas, que diz respeito à violência doméstica e ao feminicídio, bateu em 200% a meta.

A média de julgamento de processos criminais, por exemplo, está em 157 dias de trâmite, a contar do momento que são distribuídos para câmaras. Outras ações promovidas pelo Judiciário rondoniense são referências nacionais e contribuem para o cumprimento desses objetivos. A Justiça Rápida, mutirão de atendimentos à população com dificuldade de acesso é uma delas. Premiada, a iniciativa proporciona o estímulo à solução de questões nas esferas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Família e Registros Públicos, por meio, também, da conciliação, objetivo da meta 3.

Confira abaixo as metas relativas ao Poder Judiciário de Rondônia:

Meta 1: julgar mais processos que os distribuídos;
Meta 2: julgar processos mais antigos;
Meta 3: estimular a conciliação;
Meta 4: priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
Meta 5: priorizar o julgamento das ações coletivas;
Meta 7: priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos;
Meta 8: priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
Meta 9: integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário;
Meta 12: impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas.

Assessoria de Comunicação Institucional

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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