Supremo deve manter Fachin e preservar delação e benefícios da JBS

STF retoma hoje julgamento sobre delação da JBS. Foto: Carlos Moura/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou ontem que deve manter o ministro Edson Fachin como relator do processo que envolve o presidente Michel Temer e também homologar o acordo de delação premiada feita pela JBS, com todos os benefícios concedidos aos delatores. 

O julgamento foi interrompido ontem após a leitura dos votos dos ministros Fachin e Alexandre Moraes e será retomado hoje a tarde. Temer é acusado no âmbito da Lava-Jato de corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça.

Os dois defenderam que o relator poderá homologar sozinho um acordo de delação premiada, mas que o órgão colegiado -o plenário da corte ou uma das Turmas- poderá revisar os benefícios no momento da sentença.

Alexandre de Moraes também concordou com a manutenção de Fachin como relator da delação da JBS no Supremo.  Embora não tenham votado formalmente, três outros ministros – Celso de Mello, Luiz Fux e Marco Aurélio de Mello – se manifestaram durante a sessão e deram dicas de que vão acompanhar Fachin e Moraes. 

O voto de Moraes surpreendeu o Palácio do Planalto, pois o ministro é próximo a Temer e foi indicado por ele para assumir a vaga de Teori Zavascki – que era o relaor da Lava-Jato – , morto em um acidente de avião em janeiro deste ano. Antes de ser alçado ao STF, Moraes foi ministro da Justiça do governo Temer. 

O pedido inicial para que Fachin deixe a relatoria foi apresentado pela defesa do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), citado pelos delatores da JBS.

A defsa questiona o fato de o ministro ter sido designado como o responsável pela homologação das delações no lugar de o Supremo ter feito um sorteio para escolher quem seria o relator. Alega ainda que parte das acusações não teriam relação com a Lava-Jato, por isso não o processo poderia ter sido distribuído por dependência. 

Os advogados do governador contestam também a decisão do Supremo de permitir a homologação do acordo de maneira monocrática (feita por decisão individual de algum dos ministros da corte). 

O Planalto acompanha com atenção o desdobramento desse julgamento, já que Fachin é quem conduz o inquérito contra Temer. A sessão de hoje à tarde também é fundamental para os delatores da JBS, pois envolve o destino dos benefícios concedidos aos empresários do grupo em troca da delação. Entre eles está, por exemplo, o não cumprimento de pena de detenção. A defesa de Temer, no entanto, critica duramente esses benefícios.

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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