CPI presidida por Mariana Carvalho debate venda de remédios abortivos pela internet
Publicado em: 17/03/2016 - 12:00
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos tem audiência pública nesta quinta-feira (17) para discutir a venda de medicamentos abortivos pela internet.
Segundo a deputada Mariana Carvalho (PSDB – RO), que é presidente do colegiado, o debate foi solicitado pelo deputado Flavinho (PSB-SP).
O parlamentar argumenta que há páginas na internet que promovem a venda irrestrita de medicamentos abortivos e divulgam informações de incentivo ao aborto, colocando em risco a saúde de mulheres, nascituros e famílias.
Para o parlamentar, a divulgação e a venda de medicamentos abortivos por meio da internet denotam falhas nos sistemas de segurança, alfandegário, no sistema de fiscalização sanitária e nos critérios de registro de encomendas do serviço postal, por isso o debate é essencial.
“Parece prudente ouvir os convidados, para compreender o problema e encontrar soluções e, eventualmente, identificar responsáveis pelas condutas”, avalia.
De acordo com o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), as únicas hipóteses permitidas para o aborto são o aborto necessário (realizado se não houver outro meio de salvar a vida da gestante) e o aborto praticado no caso de gravidez resultante de estupro, se houver consentimento da gestante.
O Código Penal tipifica as outras práticas consideradas condutas criminosas: praticar o auto – aborto ou consentir a prática (prevê pena de detenção, de um a três anos); provocar aborto, sem o consentimento da gestante (pena de reclusão, de três a dez anos); e provocar aborto com o consentimento da gestante (pena de reclusão, de um a quatro anos).
Esta última hipótese pode ser penalizada com reclusão, de três a dez anos, se a gestante não for maior de 14 anos, se for interditada judicialmente ou apresentar deficiência intelectual ou, ainda, se o consentimento for obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.
Mariana Carvalho informou que foram convidadas para a audiência representantes do Ministério da Saúde; da Empresa Brasileira de Corrreios e Telégrafos (ECT) e do Departamento de Polícia Federal.
Assessoria
Comunicado da Redação – Ariquemes Online
Site de notícias em Ariquemes, aqui você encontra as últimas notícias de nossa cidade e ainda Porto Velho, Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia, Monte Negro, Rio Crespo, Cujubim, Machadinho do Oeste, Campo Novo de Rondônia, Vale do Jamari e demais municípios de Rondônia. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Eleições 2024, Web Rádio, Saúde, Amazônia. Ariquemes Online, desde 2007 informação sem fronteira, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.
Siga o Ariquemes Online Nas Redes Sociais
Mais lidas
1
Capa - 1 dia atrás
Nova friagem chegou ao sul da Amazônia: Previsão do tempo em Rondônia neste domingo e segunda-feira
Esta frente fria traz mais um evento de friagem ao estado. Com isso, as temperaturas ficam amenas neste dia em todas as áreas
2
Cidades-RO - 1 dia atrás
Materiais esportivos são entregues à comunidade do distrito Nova Samuel em Candeias do Jamari
Projeto “Resgatando o Futuro da Nova Samuel”, esta integrado ao projeto “Renascendo pelo Esporte”
3
Cultura - 1 dia atrás
Em Porto Velho: Encontro formativo para implantação do Projeto “E-paz” é realizado na Escola Capitão Cláudio
A capacitação objetiva criar uma rede de proteção e desenvolver uma cultura de paz, visando à prevenção da violência nas escolas da Rede Estadual de Ensino
4
Cidades-RO - 2 dias atrás
Energisa participará do Feirão Limpa Nome do Procon em Pimenta Bueno
A ação ocorrerá no prédio da faculdade NPJ, localizado na Av. Castelo Branco, nº 780, bairro Pioneiros.
5
Ariquemes Online - 2 dias atrás
Deputado Pedro Fernandes anuncia recuperação da RO-459 que dá acesso ao Distrito de Bom Futuro em Ariquemes
A ação vem em resposta às solicitações feitas pelo deputado ainda em março de 2024, destacando a urgência da melhoria
Friagem
Nova friagem chegou ao sul da Amazônia: Previsão do tempo em Rondônia neste domingo e segunda-feira
CHUPINGUAIA
Escolas da Rede Pública Estadual recebem do Governo de RO tablets e chips de internet
RO é Agro
RO é Agro: apoio parlamentar assegura boa safra do café em São Miguel do Guaporé
Assistência Social
Produtos arrecadados para ajuda humanitária do Governo de RO seguem para o Rio Grande do Sul
Agricultura
“Um Novo Modelo de Gestão” envolve tema de discussão do Seminário sobre Gestão Patrimonial
© 2021 - Ariquemes Online - Todos os direitos reservados
Desenvolvido por Argo Soluções