MPRO fiscaliza processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) atuou como órgão de fiscalização durante as eleições para novos conselheiros tutelares neste domingo (1º/10).

Os profissionais eleitos pelo voto popular devem atuar para proteger as crianças e adolescentes de toda forma de violência, negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão. Conselheiros tutelares também prestam apoio para o acesso à saúde, alimentação, educação, cultura, dignidade, convivência familiar e comunitária e todas as outras garantias, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por meio dos Promotores de Justiça das comarcas da Capital, Interior do estado e vários servidores, o MPRO compareceu aos locais de votação durante todo o dia. Mesmo sem a obrigatoriedade do voto, o engajamento da população às urnas chamou a atenção.

O Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde (GAECIV), informou que o MPRO articulou com as Promotorias de Justiça e com os diversos órgãos que participam desse processo de escolha para que a eleição acontecesse de forma transparente.

“O cargo é absolutamente relevante e imprescindível uma vez que os conselheiros tutelares estão na linha de frente pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes”, disse.

A Promotora de Justiça Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, atual titular da Promotoria da Infância em Porto Velho, destacou que além de o MPRO acompanhar o dia de votação, as fiscalizações são contínuas durante os mandatos.

“Os esforços são para que o Estado de Rondônia tenha conselheiros tutelares eleitos bem capacitados, que tenham conhecimento sobre o ECA, que eles consigam defender com destreza e competência os direitos das crianças e dos adolescentes. O Ministério Público trabalha em parceria com toda a rede de apoio e proteção integral às crianças e adolescentes”, comentou a Promotora de Justiça Lisandra Monteiro.