Atuação do MPRO em eleição para conselheiros tutelares precedeu votação, com capacitação e campanha de sensibilização da sociedade

A atuação do Ministério Público de Rondônia na eleição unificada para conselheiros tutelares precedeu o comparecimento dos eleitores nas urnas eletrônicas, no último domingo (1º/10). Há quatro meses, a Instituição opera um grande plano de trabalho, que envolveu todas as etapas do processo – com orientação aos órgãos responsáveis; capacitação; campanhas digitais de sensibilização da sociedade e, finalmente, a fiscalização da votação e apuração do resultado.

As ações do MP tiveram início em fevereiro deste ano. Como primeiras ações, integrantes da Instituição realizaram, em maio e junho, lives com orientações ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em que abordaram aspectos centrais para a realização do processo unificado de escolha dos representantes.

Em julho, foram promovidas reuniões de alinhamento com os mesmos órgãos para, em seguida, o MPRO dar início, nas redes sociais, à campanha digital que abordou direitos e deveres dos conselheiros; atribuições do cargo; quem poderia votar e onde depositaria sua escolha, entre outras informações.

O trabalho foi selado com a eleição do último domingo, quando mais de 50 colaboradores do MP, entre servidores e Promotores de Justiça, atuaram para garantir a lisura e transparência do processo. Os integrantes compuseram a escolta das urnas até os locais de votação, se fazendo presente nas seções, do início até o final das atividades.

“Estamos satisfeitos com o resultado desse grande esforço institucional, que marca a escolha popular de representantes da sociedade, os quais terão como missão zelar pela observância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas também observamos vários pontos que serão aprimorados nas próximas seleções”, afirmou o Coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível (GAECIV), Promotor de Justiça Julian Inthom Farago, responsável pelo planejamento e execução das ações do Ministério Público nas eleições.

Nota de agradecimento – O desempenho de membros e servidores do Ministério Público no processo unificado de escolha dos conselheiros tutelares foi reconhecido nesta terça-feira (3/10) pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que emitiu nota de agradecimento aos colaboradores que atuaram nas eleições. No documento, o chefe do MPRO elogiou a dedicação e empenho empregados pelos integrantes no exercício de suas funções, classificando-os como cruciais para que a votação ocorresse com sucesso.

TRE – O MP também sublinha a participação essencial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no pleito. Na Capital, foram disponibilizados cinco locais de votação, tendo sido registrados quase 35 mil votantes. Em razão de oscilação no sistema, os nomes dos eleitos foram divulgados na segunda-feira (2/10).

Conselheiros Tutelares – Os representantes escolhidos para um mandato de quatro anos são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes nos municípios. É missão do Conselho Tutelar fortalecer o acesso a direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação.