Acatando pedido do MPE, Justiça Eleitoral suspende ‘adesivaço’ que prometia participação em sorteio no Município de Alta Floresta

O pedido foi formulado pela Promotora Eleitoral Lucila Soares Zanella, após receber informações de que uma empresa da cidade estaria promovendo o evento denominado adesivaço, em favor de um candidato. Conforme a propaganda, mediante a adesivação do veículo, o proprietário passaria a concorrer em um sorteio de itens como pistola, graphene e combustível (diesel ou gasolina).

Acolhendo pedido do MPE, o Juízo Eleitoral de Comarca de Alta Floresta afirmou, entre outros pontos, ser vedada a distribuição de brindes, seja por pessoa física ou jurídica, em período eleitoral, ou mesmo antes, quando explícito o caráter eleitoreiro. Tal medida visa justamente garantir o equilíbrio de forças e evitar que candidatos tenham desempenho superior a seus pares nas urnas que não decorram das capacidades naturais a serem analisadas pelos eleitores.

Também destacou ser proibido a partido político e a candidata ou candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie procedente de pessoas jurídicas.

Na decisão, a Justiça estabeleceu que, em 48 horas, a empresa responsável pelo evento paralise todos os atos relacionados à atividade, suspendendo a programação.