Machadinho D’Oeste: Justiça aceita pedido do MPRO e determina dissolução de associação que invadiu RESEX Aquariquara

Durante as investigações o MPRO comprovou que a associação estava sendo utilizada para fins ilegais, principalmente para desmatamento e loteamento de área pública. O local atingido foi a Reserva Extrativista (RESEX) Aquariquara, localizada nos municípios de Machadinho do Oeste e Vale do Anari.

Conforme consta na sentença, a associação era utilizada para ações ilícitas, ao menos nos anos de 2019 e 2020, promovendo atividades com objetivo de descaracterizar a função ambiental da Reserva Extrativista Aquariquara e eminentemente para fins privados.

A Ação Civil Pública pediu a dissolução compulsória da associação por sua utilização para fins ilícitos e desvirtuamento de suas finalidades estatutárias.

Ressalta-se que ações desta natureza são importantes para auxiliar a frear as pressões e ameaças em Unidades de Conservação, já que muitos grupos de invasores constituem associações visando dar “ares de legalidade às invasões”, inclusive tentando legitimar a ocupação ilegal de áreas públicas perante instituições de estado.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)