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Reencaminhado para a apreciação na Assembleia
Presidente Alex Redano anuncia que PLC 80, que trata de alterações em áreas de reserva, será pautado na próxima sessão
Deputado informou que o Governo deverá encaminhar a matéria com nova redação, na sessão ordinária da próxima terça-feira...
Publicado Quarta-Feira, 14 de Abril de 2021, às 16:35 | Fonte Ascom ALE/RO 0

 
 

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

O Projeto de Lei Complementar (PLC 080), que trata da alteração em áreas de reserva, de iniciativa do Executivo, deverá ser reencaminhado para a apreciação na Assembleia Legislativa, na sessão ordinária da próxima terça-feira (20). A matéria foi retirada de pauta a pedido do líder do Governo, deputado Luizinho Goebel (PV).

O anúncio foi feito pelo presidente Alex Redano (Republicanos), após reunião na manhã desta quarta-feira (14), com deputados estaduais e o secretário de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marcílio Leite Lopes, acompanhado de técnicos da pasta, para tratar de ajustes necessários ao PLC.

Alex Redano disse que a matéria mexe com áreas de diferentes regiões do Estado, nos municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré. "Após uma ampla discussão, chegamos a um entendimento e os ajustes necessários serão feitos, para que o projeto tenha uma forma que atenda aos interesses ambientais, mas também de quem trabalha e produz", explicou Redano.

PLC 080

A lei altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo e revoga o artigo 8-A da Lei Complementar n° 633, de 13 setembro de 2011, bem como a Lei n° 1.146, de 12 de dezembro de 2002 e dá outras providências.




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