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Comissão de Constituição, Justiça e de Redação
Comissão de Constituição, Justiça e de Redação aprova projetos
Também foram distribuídas matérias para relatorias e os aprovados seguem para tramitação na Casa
Publicado Quarta-Feira, 9 de Outubro de 2019, às 11:06 | Fonte Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia 0

 
 

Fotos: José Hilde-Decom-ALE/RO

Com as presenças do presidente Adelino Follador (DEM), e deputados José Lebrão (MDB), Anderson Pereira (Pros), Aélcio da TV (PP) e Jair Montes (PTC), a Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR), deliberou na manhã desta terça-feira (14) matérias que tramitam pela Comissão. 

 

Matérias distribuídas 

A CCJR distribuiu algumas matérias para a relatoria, com destaque para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 090/19, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), em conjunto com o deputado Ezequiel Neiva (PTB), que concede o título honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia, ao governador Marcos Rocha. Caberá ao deputado Aélcio da TV emitir o parecer. 

Também foi repassado para o deputado Aélcio emitir parecer o PDL 089, de autoria da deputada Rosângela Donadon (PDT), que concede o título de Cidadão do Estado de Rondônia ao médico Renato Grun Bueno. 

Já o PLO 268/19, de autoria do deputado Adelino Follador, que concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências, será relatado pelo deputado Anderson Pereira. 

Também de Adelino Follador, o PLO 269, que institui a Semana do Lixo Zero no Estado de Rondônia, será relatado por Aélcio da TV. 

Já o PLC 013, de autoria do deputado Marcelo Cruz (PTB), já havia tramitado na CCJR, mas recebeu uma emenda do autor e voltou à Comissão, onde será novamente relatado por Ismael Crispin (PSB). 

 

Votações 

Em seguida, os deputados da CCJR iniciaram as apresentações de pareceres e as votações. O destaque fica por conta do PLO 266, de autoria de Adelino Follador, que estabelece o aviso prévio para a interrupção dos serviços de água e energia elétrica no âmbito do Estado de Rondônia. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Anderson Pereira e segue para as demais Comissão Temáticas da Casa. 

José Lebrão apresentou voto contrário ao PLO 267, de iniciativa de Adailton Furia (PSD), que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas pelos serviços de religação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de abastecimentos de água e saneamento básico em caso de corte por falta de pagamento e dá outras providências. O relator alegou inconstitucionalidade para votar contra a matéria. Seu voto contrário foi aprovado pelos demais membros. 

Lebrão emitiu parecer favorável ao PLO 246, de autoria do deputado Anderson Pereira, que institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Dia Estadual dos Vigilantes. 

O deputado Anderson Pereira leu o relatório favorável do deputado Marcelo Cruz (PTB), que foi aprovado, ao projeto de lei 227, de autoria em conjunto dos deputados Alex Redano (Republicanos) e Jair Montes (PTC), que institui o Dia Estadual do “Quebrando o Silêncio” no Estado de Rondônia e dá outras providências. 

Aélcio da TV emitiu parecer favorável, sendo aprovado, ao PL 247, de autoria de Adelino Follador, que dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira nos componentes curriculares das Escolas da Rede Estadual de Ensino de Rondônia. 

 

Relatórios lidos 

Com a ausência justificada do deputado Ismael Crispin, as matérias que estavam sob sua relatoria, com os relatórios prontos, foram lidas pelo deputado Anderson Pereira. Todas se tratavam de Projetos de Decreto Legislativo (PDL). 

Do Dr. Neidson (PMN), foram aprovados o PDL 084, que concede Medalha de Mérito Legislativo a Oneyde Nunes Fernandes, em referência aos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia. Já o PDL 085 concede Medalha de Mérito Legislativo a José Carvalho Rosa, em referência aos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia. E o PDL 088 concede Medalha de Mérito Legislativo a Vicente de Paulo Batista Rodrigues, em referência aos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia. 

O PDL 078, do deputado Alex Redano (Republicanos), que concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Ricardo de Sá Vieira, recebeu parecer favorável. 

Já o PDL 083, de autoria do presidente Laerte Gomes (PSDB), que concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva a Fernando Zorzanello Bonifácio, nome artístico – Fernando Zor. 

Do deputado Anderson Pereira, foram aprovados o PDL 086, que concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao delegado da Polícia Civil de Rondônia Sandro Luiz Alves de Moura; e o PDL 87, que altera a redação do caput do Art. 4º do Decreto Legislativo nº 591, de 20 de maio de 2015. 

Anderson Pereira leu ainda o parecer contrário de Ismael Crispin, que foi aprovado, ao PL 248, de autoria de Adelino Follador, que cria o programa estadual para o incentivo à utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA).

Texto: Eranildo Costa Luna-Decom-ALE/RO

 









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