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Senador pelo Amazonas quer imposto de fortunas
Plínio Valério propõe cobrar Imposto sobre Grande Fortunas (IGF) de patrimônio que superem R$ 22,8 milhões, O valor arrecadado deve ser revestido ao fundo de combate a pobreza
Publicado Segunda-Feira, 2 de Setembro de 2019, às 09:48 | Fonte D2 AM Amazônia 0

 
 

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Atualmente, a proposta está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado 

O senador pelo Amazonas Plínio Valério (PSDB) apresentou Projeto de Lei Complementar (PLC) para instituir, no País, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) que deverá ser cobrado de quem tenha patrimônio líquido que exceda o valor de 12 mil vezes o limite mensal de isenção para pessoa física do imposto – hoje, por volta de R$ 1,9 mil. Na prática, o imposto deve atingir fortunas que superem R$ 22,8 milhões.

O texto considera patrimônio líquido a diferença entre o total de bens e direitos de qualquer natureza, localização e emprego, e as obrigações do contribuinte. Em outro parágrafo da proposta, é definido que bens e direitos dos filhos menores serão tributados juntamente com os dos pais.

A proposta estabelece cotas de acordo com o valor das fortunas. “Para a faixa de patrimônio líquido de valor superior a 12 mil vezes o limite mensal da isenção para pessoa física do imposto de que trata o inciso III do art. 153 da Constituição Federal (R$ 22,8 milhões) e igual ou inferior a 20 mil vezes este mesmo limite (R$ 38 milhões), incidirá alíquota de 0,5%”.

Para a faixa de patrimônio líquido de valor superior a 20 mil vezes o limite mensal da isenção para pessoa física do imposto e igual ou inferior a 70 mil vezes este limite (R$ 133 milhões), incidirá alíquota de 0,75%. Em caso de faixa de patrimônio líquido 70 mil vezes superior a isenção, incidirá alíquota de 1%.

Na justificação do projeto, o senador cita que a Constituição já prevê o Imposto sobre Grandes Fortunas que apenas depende de regulamentação por meio de Lei Complementar.

“Devemos primeiro destacar que a apresentação deste projeto não pretende, de forma alguma, criar um imposto inspirado no clássico personagem ‘Robin Hood’ ou acabar magicamente com a miséria de nosso povo. O que se almeja, com o devido apreço à ordem jurídico-constitucional vigente, é garantir que todos paguem impostos e que aqueles que ganhem mais paguem mais, em clara homenagem ao princípio da progressividade, que representa o que há de mais moderno e justo em termos de distribuição da carga tributária”, escreveu o parlamentar.

O projeto cita que s recursos arrecadados com o imposto deve ser destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. “O projeto ajuda a reduzir a regressividade do nosso sistema tributário e a gerar recursos para serem aplicados na oferta de serviços públicos demandados pela população de mais baixa renda. Ajuda, enfim, a reduzir a desigualdade social do Brasil”.

Álisson Castro 









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