Operação Vertex: defesa de Melo nega delação

Um dos boatos que surgiram ontem diante das prisões efetuadas pela Operação Vertex, da Polícia Federal, foi que seriam fruto de um acordo de colaboração com a Justiça feito pelo ex-governador José Melo, cassado por compra de votos. A defesa de Melo se apressou em negar que o ex-governador tenha feito acordo de delação premiada. Melo, preso em outra fase da Operação Maus  Caminhos,  está em liberdade condicional e a defesa afirma que trabalha no sentido de provar sua inocência.

Vertex   A manhã de ontem na capital, aliás, foi bastante agitada, com duas operações policiais agindo em frentes distintas e com alvos extremamente diferenciados. A Operação Vertex, da Polícia Federal, se deu em condomínios de luxo e prendeu quatro integrantes da família do senador Omar Aziz (PSD), dentre nove prisões.

Imperium   Já a Operação Imperium, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), prendeu 60 pessoas e apreendeu cinco menores de 18 anos em 12 bairros menos abastados da cidade. 

Ilícitos   A Operação Vertex investiga a prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e a existência de uma organização criminosa que desviou recursos milionários da Saúde do Amazonas. Já na Operação Imperium, os crimes são de tráfico de drogas, latrocínio, homicídio, homicídio tentado, roubo, violência doméstica e furto. 

Boato   Alguns sites e portais locais – entre os quais não está o portal A Crítica – citaram o nome do advogado Lino Chíxaro no rol de presos pela Operação Vertex. A defesa do advogado emitiu nota esclarecendo que Chíxaro não teve contra si qualquer prisão decretada. E que está, como sempre, à disposição de esclarecimentos à Justiça.

Doação   O Exército Brasileiro vai doar 70 fuzis à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM). O armamento será utilizado preferencialmente nas operações policiais de combate ao narcotráfico em áreas de fronteiras.

Contracheques   Após a assinatura do Termo de Comprometimento entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Estado (MPE-AM) para a migração da folha de pagamentos dos aposentados e pensionistas à Fundação Amazonprev, os contracheques desses órgãos passaram a ser gerados pela instituição previdenciária.

Festa do Leite   Maior bacia leiteira do Amazonas, o município de Autazes volta a realizar sua tradicional Festa do Leite e sua Feira Agropecuária, que não aconteciam há três anos. Os eventos têm início amanhã (21) e se estendem até o dia 27/07.

Oportunidade   Na próxima segunda-feira, a Procuradoria Geral do Estado  (PGE-AM) abrirá inscrições para selecionar estagiários da área de Direito para o preenchimento de cinco vagas e cadastro reserva.

Oportunidade 2  A bolsa-auxílio é de R$ 868 para jornada de 20 horas semanais, acrescida de vale-transporte no valor de R$ 167,20. As vagas, porém, são destinadas apenas para os estudantes que estão matriculados a partir do 5º período de Direito.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à matéria publicada, a defesa do advogado Lino Chíxaro esclarece que:

a.    Não é verídico afirmar que Lino Chíxaro trocou o aparelho celular porque sabia de qualquer operação federal. O advogado já afirmou e reafirma que a troca se deu porque o antigo aparelho estava completamente quebrado. Também reforça que o simples fato de trocar o celular não indica que o mesmo sabia de alguma operação federal;

b.    O advogado Lino Chíxaro também declara que não “destruiu provas” como diz a matéria publicada. Afirma que a Polícia Federal teve acesso, inclusive, a documentos de imóveis,
o automóvel Mercedes-Benz e outros bens seus e de seus familiares durante a busca e apreensão, que ele poderia ter escondido;

c.    Lino Chíxaro, inclusive, se impressiona pelo fato da Polícia Federal atribuir culpa a terceiros, caso informações tivessem sido “vazadas” da Operação Cashback ou qualquer outra operação federal, uma vez que, se vazaram, o crime vem de dentro da própria instituição federal;

d.    O advogado também afirma que, caso tivesse “acobertado provas” também não seria crime, uma vez que a Constituição Federal, no seu inciso LXIII, artigo 5º, trata deste princípio da não autoincriminação que significa que ninguém é obrigado a se autoincriminar, ou seja, a produzir prova contra si mesmo (nem o suspeito ou indiciado, nem o acusado, nem a testemunha etc.);

e.    Por fim, o advogado Lino Chíxaro afirma que nunca teve poderes junto a decisões do governador e que, como representante da empresa Salvare, somente solicitou e alertou ao então secretário de Estado da Saúde, Pedro Elias, que não fechasse a Unidade de Atendimento Campos Salles por esta ser de extrema necessidade para os moradores do local. Foi uma posição jurídica, uma vez que a Constituição proíbe “o retrocesso social” e era também uma defesa daqueles próprios cidadãos. Como se não bastasse, pleito, pedido ou solicitação não são crimes
 – inclusive, os próprios moradores do Bairro do Tarumá fizeram manifestação no local diante da informação de possível fechamento e o fato foi matéria no jornal A Crítica de 11 de abril de 2016.

Advogados de Defesa.

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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