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Cotas nas universidades: autodeclaração do candidato sobre sua cor não é suficiente para o MPF

Publicado em: 10/07/2019 - 12:00
Cotas nas universidades: autodeclaração do candidato sobre sua cor não é suficiente para o MPF

Criado o monstro, há que cuidar dele! Quando foi aprovada a lei das cotas nas universidades e a então presidente Dilma Rousseff a sancionou, ficou claro que se criava mais uma questão das mais complexas, que causaria muitos debates. Um lado defendia e a defende, alegando que é a única chance de estudantes pobres, negros, pardos e índios terem chances reais de acesso ao ensino superior. De outra parte, os defensores do mérito não aceitavam e não aceitam o sistema, por injusto com aqueles que deveriam chegar às universidades pelo esforço pessoal, apenas. A verdade é que o assunto é por demais cheio de ramificações e merecerá discussões por anos a fio. Mas também é verdade que as cotas deram mais oportunidades aos que, em condições normais, ficariam muito distantes do terceiro grau. Como esse debate não terá fim, que não se perca tempo com ele. Mas que se busque discutir outro quesito, esse sim, ainda mais complicado. A lei das cotas diz, entre outras coisas, que “o critério racial será definido por meio da autodeclaração. Isso quer dizer que os candidatos pretos, pardos e indígenas são reconhecidos quando se declaram assim no ato de inscrição do processo seletivo”. Daí começa a confusão mesmo! Obviamente que alguém se declarar negro sendo branco ou o inverso, é complicado, embora já alguns golpistas tentem esse engodo, alegando, por exemplos, que tinham antepassados negros. O problema das cotas por raça são os que se dizem “pardos”. Está aí o calcanhar de Aquiles da legislação. Segundo o dicionário, “Pardo é o mesmo que mulato, cafuzo ou caboclo, ou seja, uma pessoa com diferentes ascendências étnicas e que são baseadas numa mistura de cores de peles entre brancos, negros e indígenas. De modo geral, a cor parda também é usada para qualificar a tonalidade que varia entre o amarelo e o marrom escuro”. E agora?

É aí que está o problema: qualquer brasileiro pode alegar ser pardo. Somos o país da miscigenação. Negros com brancos, índios com mamelucos, brancos com índios, brancos com cafuzos, descendentes de europeus com africanos. Criada a confusão, o Ministério Público Federal está exigindo que a seleção dos cotistas tenha mais um monstro burocrático: uma comissão, formada por representantes de entidades e etnias, que teria o poder de dizer quem é pardo e quem não é pardo; quem é branco e quem é negro; quem é mameluco ou cafuzo. Das 64 universidades brasileiras, 60 tiveram que criar o comitê – previsto inicialmente apenas como uma forma de fiscalização das cotas – pressionadas pelo MPF e temendo alguma ação contra elas. Quatro não toparam, alegando que a lei está sendo cumprida e que basta a declaração do cotista sobre sua cor, que já é a exigência máxima. Criar uma comissão, então, seria um exagero desnecessário? A Universidade Federal de Rondônia é uma das que não topou criar esse grupo. O MPF mantém sua exigência. Enfim, tem valor ou não tem a chamada autodeclaração para fins de cotas? A novela ainda vai longe…

PROTESTO CONTRA ARBITRARIEDADES

O senador Marcos Rogério, o presidente da Assembleia, Laerte Gomes e o deputado Cirone Deiró, de Cacoal, se solidarizaram com os madeireiros da região de Espigão do Oeste, que estão recebendo duras punições por parte do Ibama, acusados de serem os responsáveis pela queima de um caminhão, carregado de combustível, que iria abastecer um helicóptero usado pelo órgão e pela Polícia Federal para fiscalizar invasões na área indígena da Reserva Roosevelt, divisa com Pimenta Bueno. Ciró resumiu o pensamento e muitas autoridades rondonienses, ao abordar o assunto. ““As arbitrariedades dos órgãos de fiscalização contra o setor produtivo, deixam empresários e trabalhadores reféns de uma burocracia que desconsidera as necessidades regionais. Essa realidade se agrava quando as ações de fiscalização são marcadas por excessos, como foi o caso de uma recente ação do Ibama na região de Espigão do Oeste”. Marcos Rogério já manteve contato com as autoridades federais, exigindo solução para o impasse e o presidente Laerte Gomes também colocou o parlamento a disposição dos produtores e protestou; “Não podemos aceitar as arbitrariedades impostas ao setor produtivo e empresarial “. A verdade é que não há autoridade, quando se trata de questões ambientais, acima do Ibama e da Polícia Federal. Eles continuam tendo todo o poder, como tinham em tempos dos governos petistas.

ENXUGANDO GELO NAS CADEIAS

Só mesmo quem é leso ou tem título de campeão em desinformação e incompetência ou, pior ainda, é conivente, não sabe o que se passa dentro dos presídios em Rondônia e no Brasil inteiro. As cadeias são centros de comando, administração, criação e projetos para o crime continuar apavorando a população, fora das celas. Nessa semana, mais uma operação da Polícia Federal em Rondônia e Acre descobriu outro desses esquemas canalhas, que são geridos de dentro das cadeias e desesperam a população. Muita gente é ingênua, imaginando ainda que ao ser posto num presídio, a vida de crimes do bandido acabou. Obviamente que não. Geralmente ele se torna pior do que era e se alia a uma das facções que dominam as cadeias. Lá, através de corrupção, consegue telefones, carregadores, armas,  munições, aparelhos de TV e dispositivos que o liga à internet. De dentro da cela, o canalha comanda o crime aqui fora. Onde teria lugar mais seguro para atuar?  E ainda está sob as asas dos protetores dos direitos humanos dos bandidos, que têm muita pena deles, mas jamais das suas vítimas. A PF fez mais uma ação, descobrindo uma quadrilha de pelo menos duas dezenas de bandidos presos, envolvidos em vários crimes. É enxugar gelo. Em breve, o dobro disso será descoberto.

DAMARES, A LOUCA, MOSTRA A PODRIDÃO

Qual o sentimento mais forte: a raiva de ver tanto suor dos nossos impostos jogados no lixo ou a tristeza de nos sentirmos impotentes para acabar com a corrupção e a incompetência dos nossos dirigentes? Claro que há outros sentimentos também, como o que incentiva a gente a gritar alguns palavrões contra tantos ladrões que nos cercam e, ao mesmo tempo, de tanta lava mãos de quem deveria ter cumprido seu papel, mas que, por ideologia, por aparelhamento das instituições, por incompetência também, fez de conta que nada estava acontecendo. Tudo isso vem à tona quando se assiste a um vídeo divulgado pela ministra Damares Alves, que os ladrões e seus aliados, incluindo a mídia esquerdista chamam de Louca (tentando desacreditá-la, é claro!) mostrando uma dezena de aviões da Funai jogados em hangares país afora, todos praticamente destruídos, sem condições de voar. Parte deles será leiloado com o valor de 1 real. Isso mesmo. Motores, turbinas e até parte de asas foram roubados. Tudo quase apodrecido. Além de uma dívida de 3 milhões de reais, do aluguel de hangares que nunca foram pagos. Damares, a Louca, certamente porque está levantando o tapete da podridão que está denunciando, ficou indignada. Todas as autoridades que deveriam ter fiscalizado o caso dos aviões; que deveriam ajudar a melhorar a vida dos indígenas, essas não se indignaram. Certamente, a portas fechadas, também estão protestando pelas “loucuras” da dona Damares. Essa sim, uma autoridade decente. Veja o vídeohttps://g1.globo.com/go/goias/noticia/2019/07/08/relatorio-aponta-sucateamento-de-9-avioes-da-funai-que-deveriam-ser-usados-para-atendimento-aos-indios.ghtml

ATÉ QUE ENFIM, O BOM SENSO!

Voltou o bom senso à Câmara Municipal de Porto Velho. Numa ampla negociação, que envolveu vários vereadores, a partir de sugestão de Aleks Palitot, com apoio do presidente Edwilson Negreiros e do próprio autor do projeto, Márcio Pacelli, houve acordo para que aquela bobagem de colocar os nomes de todos os edis nas placas de inauguração de obras na Capital fosse, enfim, rejeitada. Depois de críticas extremamente ácidas nas redes sociais e muitas gozações, que prejudicaram muito a imagem do Poder,  o projeto foi para onde jamais deveria ter saído: o arquivo morto. Para não dizer coisa pior. É bom que os vereadores sintam a temperatura da população. Ela não aceita mais iniciativas que interessam somente a quem as cria. Não quer nem ouvir falar em projetos de aumento de despesas dos poderes; de mais mordomias, de mais gastos. Obviamente que o projeto foi um erro, piorado ainda quando os vereadores, ao invés de aceitar o veto do prefeito Hildon Chaves e cair fora do assunto, ainda insistiram com ele. Mas, no final de tudo, voltaram a trás e corrigiram o erro, o que é sempre louvável. O que se espera é que a lição tenha sido aprendida: iniciativas pífias como essas, não devem mais entrar na pauta da Câmara.  

SÓ 29 POR CENTO TEM INTERNET 4G

Como prometeu, a coluna traz mais algumas informações sobre  hábitos de consumo do brasileiro e , em especial, do rondoniense. Os dados fazem arte da mais completa pesquisa já feita em Rondônia, sobre o assunto. Foi realizada  pela equipe de Carla Pollake, uma das mais importantes profissionais da área em todo o país. Carla é professora universitária; Mestre em Comunicação de Massa e Analista de Pesquisa em Conteúdo para TV e Mídias Digitais. Dados da internet: qual a principal função dela, por exemplo? Para 71,2 por cento do público é o  entretenimento; para 65,3 por cento, sua prioridade são as compras; para 54,3 por cento, é a comunicação. A internet de qualidade não é para todos. Apenas 29 por cento da população conta com Banda Larga 4G. Outra curiosidade: 77,8 por cento dos usuários usam a internet para receber enviar mensagens instantâneas; 74,8 por cento para enviar ou receber e-mails. O tempo gasto na net, nos smartphones,  é muito maior para bater papo: 90 por cento. Fazem ligações: 89 por cento. Apenas navegam na net: 87 por cento. Do total, 70 por cento querem ouvir musica e apenas 38 por cento a usam para fazer compras. Os homens são os principais usuários: 48,6 por cento contra 51,4 por cento de mulheres. A pesquisa ainda apontou que a maioria dos internautas só acredita em alguma informação da internet, quando a confirma em outros tipos de meios de informação.

GRANA DE BRASÍLIA E DA CAIXA FEDERAL

O prefeito Hildon Chaves está correndo atrás de grana. Muita grana. Quer tê-la em profusão, para poder realizar todas as obras que tem programado para este ano e para o ano que vem. Já recebeu a primeira boa notícia. Numa reunião nesta segunda em Brasília, com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o Prefeito da Capital recebeu a informação da liberação de 32 milhões de reais, para um pacote de obras de asfaltamento. O dinheiro e resultado de uma emenda da bancada federal, ainda da legislatura passada. Hildon Chaves não se conteve e já fala em liberação de muito mais recursos: “o projeto contemplará 34 ruas que servem ou servirão como linhas de ônibus. É o primeiro passo para liberação de uma emenda de quase 90 milhões de reais”, disse. Noutro cenário, já em Porto Velho, o prefeito atua em outras frente. Enviou projeto à Câmara, que já entrou na pauta nesta terça, pedindo autorização para um empréstimo de 55 milhões de reais junto à Caixa Federal, para mais obras e para investimentos que considera prioritários.  Se conseguir todos os recursos que está batalhando, Hildon entra na reta final da sua administração com o cofre cheio, para realizar um grande pacote de obras, caso os projetos não fiquem empacados na burocracia infernal, que caracteriza o serviço publico em todos os níveis.

PERGUNTINHA

O que você  acha que vai acontecer na votação do projeto da Reforma da Previdência, que começou a ser discutido nesta terça e cuja votação deve atravessar a madrugada da quarta, caso não ocorra nenhuma nova surpresa?  

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