BNDES registra lucro líquido de R$ 11,1 bilhões no primeiro trimestre de 2019 14.05.19

A venda de ações da Petrobras e de outras empresas listadas no primeiro trimestre de 2019 levou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a registrar lucro líquido de R$ 11,1 bilhões no primeiro trimestre de 2019, um crescimento de 436,7% diante dos R$ 2,1 bilhões registrados no primeiro trimestre do ano anterior. 
Além do lucro expressivo, os dados do primeiro trimestre do ano mostram a apuração de R$ 5,2 bilhões de tributos no conceito de competência e de R$ 7,1 bilhões no conceito de caixa, contribuindo, assim, de maneira substancial para o resultado fiscal do governo federal em 2019. 
O resultado do BNDES com participações societárias foi 725,5% superior ao do mesmo período de 2018 (+ R$ 11,0 bilhões). O lucro registrado também foi reflexo do aumento de R$ 1,1 bilhão do produto com intermediação financeira (45% maior em relação ao primeiro trimestre de 2018), como resultado da redução da dívida com o Tesouro Nacional ao longo de 2018, processo retomado em 2019. 
Participações Societárias – O desempenho positivo com participações societárias do Sistema BNDES (incluindo BNDESPAR) no primeiro trimestre de 2019, de R$ 12,5 bilhões, refletiu o crescimento de R$ 9,3 bilhões (1.081,0%) do resultado com alienações de investimentos, com destaque para a alienação de ações de Fibria, Petrobras, Vale e Rede. 
Em 31 de março de 2019, a participação total do Sistema BNDES na Petrobras era de 13,90%, ante 15,0% em 31 de dezembro de 2018. As ações de Rede Energia foram alienadas em sua totalidade, passando a BNDESPAR a não mais participar do capital dessa companhia. No caso da alienação da participação em Fibria, 75% do montante foi recebido em caixa e o restante em participação da empresa Suzano. 
Também contribuiu para o lucro o resultado de equivalência patrimonial, que foi de R$ 1,1 bilhão no primeiro trimestre de 2019, ante R$ 123 milhões no primeiro trimestre de 2018. Esse resultado foi decorrente especialmente de ganhos realizados por empresas investidas no setor de proteínas. 
O valor da carteira de participações societárias (participações em coligadas e não coligadas e em fundos de investimento de renda variável), líquido de provisão para perdas, atingiu R$ 108,3 bilhões em março de 2019, um crescimento de R$ 11,9 bilhões (12,3%) em relação a dezembro de 2018. 
Esse ganho se explica principalmente pela valorização da carteira de participações em sociedades não coligadas, especialmente dos investimentos em Petrobras, Suzano e Eletrobras. Essa apreciação refletiu positivamente no patrimônio líquido do banco. 
Provisão – Houve uma reversão de R$ 1,1 bilhão de despesa com provisão para risco de crédito no primeiro trimestre de 2019, ante uma reversão de despesa com provisão de R$ 361 milhões no primeiro trimestre de 2018. 
Intermediação – Houve redução das receitas com operações de crédito e repasses, devido à diminuição do volume dessa carteira, mas manutenção da receita com títulos e valores mobiliários associada à liquidez do banco e aos haveres de numerosos fundos sob gestão da instituição. 
A antecipação da devolução de recursos ao Tesouro, por outro lado, diminuiu significativamente a despesa de captação de recursos, resultando no aumento de R$ 1,1 bilhão no resultado bruto de intermediação financeira da instituição. 
Ativos – O ativo do Sistema BNDES totalizou R$ 835,1 bilhões ao fim do primeiro trimestre de 2019, apresentando aumento de R$ 32,6 bilhões (4,1%) em relação a dezembro de 2018, não obstante a redução da carteira de crédito e repasses. Isso se deveu, ainda uma vez, à valorização da carteira de participações societárias, não obstante as vendas realizadas. 
A carteira de crédito e repasses, líquida de provisão, que representou 58,6% dos ativos totais no período, registrou declínio de R$ 7,3 bilhões (1,5%) em comparação a dezembro de 2018, devido, basicamente, ao volume de liquidações, que superou o de desembolsos em R$ 16,8 bilhões, atenuado por efeito cambial e de apropriação de juros e atualização monetária no período. 
A boa qualidade da carteira de crédito se manteve, com concentração de 95,0% das operações entre os níveis de risco AA e C, considerados de baixo risco, percentual superior à média de 90,7% do Sistema Financeiro Nacional (SFN), divulgada em dezembro/18 pelo BACEN.  Ainda assim, houve baixa de créditos associados à exportação de serviços no montante de R$ 2,5 bi, já totalmente provisionados em 2018. 
Inadimplência – A inadimplência acima de 90 dias diminuiu no último período, passando de 2,95% em dezembro de 2018 para 2,61% em março de 2019. Desconsideradas as operações cujas prestações são garantidas pela União, esse índice de inadimplência do BNDES seria de 1,32%, inferior à média do SFN (2,90% em fevereiro). 
O índice de renegociação, que compreende as operações de crédito renegociadas nos últimos 12 meses, aumentou de 4,4% em dezembro/18 para 4,5% em março/19. 
Funding – Em 31 de março de 2019, Tesouro Nacional e FAT/PIS-PASEP representavam 36,6% e 35,3%, respectivamente, das fontes de recursos do BNDES. Por conta do pagamento de R$ 2,9 bilhões feito ao Tesouro no primeiro trimestre, a dívida com o Tesouro Nacional recuou 0,4% no trimestre e encerrou o período em R$ 305,9 bilhões. O saldo do FAT totalizou R$ 273,7 bilhões em março, um acréscimo de 0,8% no trimestre, destacando o ingresso de recursos de R$ 4,7 bilhões. 
Patrimônio Líquido – O Patrimônio Líquido do Sistema BNDES totalizou R$ 95,1 bilhões ao final de março/19. O crescimento de R$ 15,5 bilhões (19,5%) em relação ao fim de 2018 reflete a apreciação das participações societárias, expressa no ajuste da avaliação patrimonial, com impacto positivo de R$ 4,5 bilhões no Patrimônio Líquido, e do lucro líquido no período de R$ 11,1 bilhões. 
Limites Prudenciais – Base para o cálculo dos limites prudenciais estabelecidos pelo BACEN, o Patrimônio de Referência alcançou R$ 181,8 bilhões ao fim de março/19 (R$ 166,8 bilhões em dezembro de 2018). Os limites prudenciais do BNDES se mantiveram acima dos limites mínimos exigidos pelo BACEN, apresentando, ainda, melhora no índice de Basileia diante de dezembro de 2018. 
O índice de Basileia passou de 29,0% ao final de dezembro/18 para 32,0% em março/19. Esse índice, hoje bem acima dos 10,5% exigidos pelo Banco Central, poderá declinar no período à frente, apesar da expectativa da redução do estoque de empréstimos do banco nos próximos anos.   
O declínio projetado deve-se em boa parte à decisão do Banco Central de excluir os recursos do FAT do capital de referência nos próximos anos, assim como ao pagamento de impostos nas futuras vendas de ação (o imposto diferido associado a eventuais vendas de ações soma perto de R$ 20 bilhões). 
Perspectivas financeiras – O crédito direcionado através do BNDES tem apresentado expressivo declínio nos últimos anos, em contraste com o crédito direcionado através de outros bancos.  Esse declínio, de quase 4 pontos percentuais do PIB, tem permitido a devolução antecipada de R$ 309 bilhões ao Tesouro Nacional desde 2015. O crédito direcionado ofertado por outros bancos tem se mantido próximo ao patamar de 14 a 15%. 
A recente decisão do Conselho de Administração do BNDES de antecipar a devolução de R$ 30 bilhões (0,5% do PIB) para o Tesouro Nacional em maio indica que, nos primeiros cinco meses de 2019, o BNDES deverá enviar ao seu acionista R$ 48 bilhões em valores líquidos, na forma de tributos (R$ 8 bilhões), dividendos (R$ 1,6 bilhão) e juros ao Tesouro, ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), entre outros pagamentos.
O pagamento de dividendos previsto em R$ 1,6 bilhão corresponde a 25% do lucro líquido de 2018, seguindo a prática mais recente de se limitar esse pagamento ao mínimo legal, para evitar a descapitalização dos bancos públicos usada por vezes para incrementar o resultado primário da União. 
Por vários anos a partir de 2009 o BNDES distribuiu 100% do seu lucro líquido, prática que foi quebrada em 2015, e reformada de maneira institucional nos dois últimos anos, em vista do esforço de endereçar o desenquadramento do banco no que tange à concentração de certas exposições, como à Petrobras. 
Esse processo de enquadramento tem sido facilitado pelo pagamento antecipado de substancial parte da dívida dessa empresa com o BNDES e redução da quantidade de ações dessa empresa na carteira do sistema BNDES.  Assinale-se que os grandes bancos privados bem capitalizados têm, historicamente, distribuído aproximadamente 1/3 do seu resultado líquido nos anos mais lucrativos. 
O total de dividendos pagos pelo BNDES nos últimos 10 anos (R$ 57 bilhões) foi substancialmente superior ao valor recebido pela União de outros bancos federais e bem acima da capitalização efetuada de forma ad hoc pelo governo através dos Instrumentos Elegíveis a Capital Principal – IECP (R$ 35 bilhões), também conhecidos como capital híbrido, que tinham a peculiaridade de não impactarem o resultado primário da União quando aportado nos bancos públicos.

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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