Rondônia, - 11:00

 

Você está no caderno - Notícias da Justiça e do Direito
Nacional
Termina hoje prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento de título
É preciso pagar as multas pelas ausências e ir a um cartório eleitoral
Publicado Segunda-Feira, 6 de Maio de 2019, às 08:52 | Fonte Agência Brasil 0

 
 

Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para os eleitores faltosos nas últimas três votações evitarem o cancelamento do título.

Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um cartório eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.

O processo pode ser iniciado pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. São consideradas ainda as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades.

Caso esteja em dúvida sobre sua situação, o eleitor também pode consultar o site do TSE.

Segundo informações do TSE, mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a pendência. Desse total, apenas 93.702 regularizaram a situação desde o início do prazo, no início de março.

O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.

O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.

Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Os números dos títulos cancelados começarão a ser divulgados em 24 de maio.


Edição: Kléber Sampaio

 







Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

ADS NEWS 5

Veja também em Notícias da Justiça e do Direito


Expansão do Projeto Apadrinhando uma História chega às comarcas do Cone Sul de RO
A segunda fase de expansão do Projeto Apadrinhando uma História está em andamento desde segunda (6)....


Varas de Família promovem Oficina de Pais e Filhos, em Porto Velho
O Núcleo Psicossocial das Varas de Família da Comarca de Porto Velho promoveu na última sexta-feira, 10, no Fórum Sandra Nascimento, em Porto Velho, a Oficina Pais e Filhos, voltada aos envolvidos em processos em tramitação nas referidas varas....


TCE-RO realiza VIII Fórum de Direito no auditório do campus II da Faculdade São Lucas (antiga Ulbra)
Em comemoração aos 36 anos de sua instalação no Estado, o Tribunal de Contas realiza nesta quinta-feira (23) o VIII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, intitulado “O Estado do Bem-Estar Social, os Trib...


Judiciário faz semana de mobilização pelo 25 de maio: dia Nacional da Adoção
Para marcar o dia Nacional da Adoção, o 25 de maio, o Poder Judiciário de Rondônia promove ações que refletem sobre a adoção nos seus mais diversos aspectos....

 




 
 
 
 
EMRONDONIA.COM

Tereré News