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Bloqueio de calçadas
Prefeitura de Porto Velho intensifica fiscalização para coibir bloqueio de calçadas
Código de Postura estipula multa de quase R$ 4 mil reais para quem praticar tal infração
Publicado Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019, às 10:42 | Fonte Comdecom 0

 
 

 

A Prefeitura de Porto Velho está intensificando a fiscalização por toda a cidade, para coibir depósitos de materiais de construção ou qualquer outro material que bloqueie as calçadas, inclusive mercadorias que são expostas. Quem não atentar para as exigências do Código de Postura, poderá ter o material apreendido e ainda pagar multa de quase R$ 4 mil.

“O Código de Posturas, Lei 53-A de 1972, visa coibir exatamente esses abusos por parte das pessoas que tendem a ferir o direito coletivo. Os artigos 11 e 12 dizem que é dever de todo cidadão ajudar a prefeitura a manter a cidade limpa”, explica Rainey Viana, diretor do Departamento de Postura, órgão responsável pela fiscalização.

Com relação ao material de construção, Viana informa que deve ser colocado dentro do imóvel (terreno) ou dentro de um tapume. Se colocado fora do tapume, o responsável tem duas horas para retirar. “São algumas condutas que o Código de Postura já prevê. Não só entulhos, mas tudo o que for de obstáculos nas calçadas. Esta tem que estar livre de qualquer obstáculo. Tem que dar direito de mobilidade a todos os munícipes”, completa.

Em caso de infração, a Prefeitura faz a notificação para que a pessoa retire o material no prazo estabelecido por lei, que pode ser de duas horas, oito horas, dois dias, conforme estipulado, pois depende de cada caso. Se não retirar, a Prefeitura recolhe o material e aplica multa de R$ 3.750 (50 UPF). Além disso, será cobrada uma taxa para a retirada do material apreendido.

“O objetivo é conscientizar, não multar. Por isso, fazemos as notificações e estipulamos prazos conforme a lei. Multa só em último caso, sendo necessária e sempre dentro do estabelecido pela legislação”, finaliza Rainey Viana.

 

Comdecom

 









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