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Aluno de ensino domiciliar terá de ir a escola se for reprovado
Projeto do governo prevê que alunos de educação domiciliar que forem reprovados por dois anos em avaliações oficiais terão de frequentar a escola. Estima-se que, hoje, 7 mil famílias ensinem os filhos em casa.
Publicado Sexta-Feira, 12 de Abril de 2019, às 06:06 | Fonte EBC - RADIOBRAS 0

 
 

12 de abril de 2019

O Globo

 

Manchete : Governo envia ao Congresso autonomia do Banco Central

Presidente do órgão, que define juros e é xerife dos bancos, terá mandato de 4 anos

O governo federal enviou ao Congresso proposta que institui a autonomia do Banco Central, cujo presidente terá mandato de quatro anos, não coincidente com o do chefe do Executivo. O projeto formaliza a independência do órgão, que define a política monetária e regula o sistema financeiro, e tende a reduzir juros e elevar a previsibilidade da economia, segundo analistas. A medida integra pacote de 18 ações administrativas lançado pelo presidente Jair Bolsonaro, que inclui a regulação do ensino domiciliar e a criação de um comitê interministerial de combate à corrupção. (PÁGINA 4)

Aposentado ganha mais que servidor ativo em 14 estados

Estudo da Firjan sobre impacto da reforma da Previdência nos estados mostra que, em mais da metade deles, a remuneração média dos servidores aposentados supera a dos que estão na ativa. A pesquisa revela ainda com quanto cada cidadão “contribui” para cobrir o déficit: no Rio, R$ 663 por ano. (PÁGINA 17)

Poderes da oração

Insatisfeitos com a falta de diálogo com o governo, evangélicos receberam gesto de aproximação do presidente Bolsonaro. Sob comando do pastor José Wellington, Bolsonaro orou no Rio,ao lado de Silas Malafaia e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e do STF, Dias Toffoli. (PÁGINA 6)

INSS pagará ações que estão no STJ e no STF

Metade das ações previdenciárias que estão nos tribunais superiores e já poderiam ter decisão final a favor dos segurados será paga, porque o governo desistiu de recorrer. Entre os casos estão os de inclusão de tempo de contribuição que consta apenas na carteira de trabalho no cálculo de aposentadoria. (PÁGINA 18)

Monitoramento de rios cariocas está parado desde 2017

Sistema que monitora em tempo real o nível de 17 rios da cidade está desativado desde novembro de 2017, o que agravou as consequências do temporal da última segunda-feira, quando diversos deles transbordaram. Para o TCM, a suspensão ocorreu por falta de recursos. O município alega que testa novas tecnologias. (PÁGINA 8)

Crivella se desdiz e decreta estado de calamidade

Mais de dois dias após o temporal que causou a morte de dez pessoas, o prefeito Crivella decretou estado de calamidade pública, possibilidade que ele havia descartado na véspera. A medida permite a contratação de obras sem licitação por seis meses e o aporte de verbas do governo federal para intervenções emergenciais. (PÁGINA 10)

Colunistas

MERVAL PEREIRA

Projeto que dá autonomia ao Banco Central é ponto para Bolsonaro (PÁGINA 2)

MÍRIAM LEITÃO

Falta mostrar contas para ver se reforma tributária fica de pé (PÁGINA 18)

PEDRO DORIA

Brasil precisa de engenheiros, não de caçada ao ‘marxismo cultural’ (PÁGINA 21)

BERNARDO MELLO FRANCO

Ação contra ‘foro privilegiado da farda’ está parada no STF (PÁGINA 6)

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O Estado de S. Paulo

 

Manchete: Bolsonaro faz pacote para tirar promessas do papel

Das 18 medidas anunciadas ontem, nove estão vinculadas ao programa de governo registrado no TSE

Nove das 18 medidas anunciadas ontem por Bolsonaro na cerimônia de cem dias de governo estão vinculadas a propostas do programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha. Entre elas, está a que dá autonomia ao Banco Central, um dos primeiros compromissos firmados na área econômica. A ações de impacto, como o projeto de regulamentação de ensino domiciliar e o que muda pontos da Política Nacional sobre Drogas, foram somados atos menores ou com pouco efeito, como o decreto que altera a forma de tratamento no serviço público. A ideia com o “pacote” é mostrar que o governo dá um passo à frente, em vez de fazer mero balanço. Em discurso de menos de cinco minutos, Bolsonaro mostrou otimismo e disse que “o mar está revolto” – em resposta ao porta-voz, que usou a expressão –, mas que “o céu é de brigadeiro”. Das 35 metas lançadas anteriormente para os cem dias, 17 ainda estão em curso e outras foram apresentadas com texto genérico. (Política / Págs. A4 e A6)

PONTOS PRINCIPAIS

- Autonomia do BC. Prevê mandato de 4 anos para o presidente do BC – que não pode coincidir com o do presidente da República
- Bancos públicos. Dirigentes terão de ser aprovados pelo BC
- Política Nacional de Drogas. Atendimento a dependentes tem por base terapias de abstinência
- Multas ambientais. Cria uma câmara de conciliação para discutir e aplicar multas

Aluno de ensino domiciliar terá de ir a escola se for reprovado

Projeto do governo prevê que alunos de educação domiciliar que forem reprovados por dois anos em avaliações oficiais terão de frequentar a escola. Estima-se que, hoje, 7 mil famílias ensinem os filhos em casa. A regulamentação do homeschooling era uma das metas para os primeiros cem dias da gestão Bolsonaro. A ideia inicial era legalizar a prática por meio de MP, mas o governo recuou. (Metrópole / Pág. A12)

Governo prevê rombo fiscal em 2020 acima de R$ 110 bi

Com a economia em ritmo lento, o governo vai rever a previsão de déficit fiscal, calculado em R$ 110 bilhões em 2020. A estimativa é de que fique de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões acima disso. Sem a reforma da Previdência, o rombo pode se estender até o último ano de Bolsonaro, em 2022. (Economia / Págs. B1 e B3)

Lucro dos bancos foi de quase R$ 100 bi em 2018 (Economia / Pág. B14)

 

Petrobrás anuncia reajuste do diesel e recua (Economia / Pág. B14)

 

Eliane Cantanhêde

Mares revoltos
A palavra-chave dos cem dias de Bolsonaro é ideologia. Isso causou os piores momentos e as maiores críticas no início do governo. (Pág. A6)

Vera Magalhães

Projetos desconexos
Empacotamento de medidas tão díspares evidencia ansiedade de mostrar que gestão vai sair da paralisia provocada por polêmicas. (Pág. A4)

NOTAS & INFORMAÇÕES 

Momento inadequado
A mudança do sistema de impostos é reclamada há muito tempo pelo setor produtivo e pelos contribuintes em geral. Mas será este o momento para propô-la? (Pág. A3)

Dívida, desafio incontornável
FMI calcula que o País deverá, em 2024, 97,6% da riqueza produzida no ano. (Pág. A3)

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Folha de S. Paulo

 

Manchete: Reforma cria trava para obter remédio por decisão judicial 

Proposta para a previdência diz que nenhum benefício poderá ser criado sem a correspondente fonte de custeio

A reforma da Previdência, se aprovada como texto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), poderá reduzir a distribuição de remédios a pacientes da rede pública obtidos com decisão judicial. Apenas em 2018, a União gastou R$ 1,4 bi com medicação e tratamentos. A proposta prevê que nenhum benefício será concedido por ato administrativo, lei ou decisão judicial sem a indicação da “correspondente fonte de custeio total”. Na prática, o arranjo tenta conter o aumento de despesas e barrar o avanço da judicialização da saúde. Especialistas questionam a constitucionalidade do trecho, que limita o direito de acesso à Justiça. (Mercado A17)

Após 100 dias, Bolsonaro cumpre 24 de 35 objetivos

No total, foram apresentadas 35 metas para esse período. Segundo levantamento da Folha, 24 foram alcançadas, 6 foram realizadas parcialmente e 5 não foram atingidas. Jair Bolsonaro (PSL) apresentou ontem 18 novas ações de seu governo, além de afirmar, de forma genérica, que planeja mais medidas. (Poder A4 e A6)

Algumas das novas metas do governo A6

• “Revogaço”
• Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar
• Comitê Interministerial de Combate à Corrupção
• Conversão de multas ambientais
• Política Nacional de Turismo
• Política Nacional de Alfabetização
• Política Nacional de Drogas
• Doação de bens 
• Autonomia do BC
• Ensino domiciliar

Entrevista

Michel Temer
Resolvi enfrentar porque eu não vou cair, não há provas
Depois de quatro dias preso e de virar réu quatro vezes, o ex-presidente Michel Temer diz ser alvo de um “núcleo punitivista” do Ministério Público e que pretendem imputar-lhe “crime de amizade”, em alusão ao coronel João Baptista Lima Filho. (Poder A12 e A13)
 

Aluno de ensino a distância é vetado por conselhos

Conselhos profissionais têm aprovado resoluções que proíbem os estudantes formados pelo ensino a distância de exercerem a carreira. Afirmam que atividades práticas são essenciais para a formação. As universidades recorrem à Justiça. (Cotidiano B1)

Jô Soares

Carta aberta ao Ilmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro
Um conselho: quando chegar a um prédio e o levarem para o elevador social, entre sem receio. Isso não fará do senhor um trotskista fanático. (Opinião A3)









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