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Câmara se antecipa ao governo e apresentará PEC de reforma tributária
Em busca de mais protagonismo, a Câmara dos Deputados driblou o governo e vai apresentar uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma tributária se antecipando ao envio do texto que está sendo preparado pela equipe doministro da Economia, Paulo Guedes.
Publicado Quinta-Feira, 4 de Abril de 2019, às 07:59 | Fonte Estadão 0

 
 

© FELIPE RAU/ESTADÃO Appy é autor de uma proposta que cria um novo tributo de bens e serviços, do tipo imposto de valor agregado (IVA).

 

Em busca de mais protagonismo, a Câmara dos Deputados driblou o governo e vai apresentar uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma tributária se antecipando ao envio do texto que está sendo preparado pela equipe doministro da Economia, Paulo Guedes.

A articulação foi feita em reunião organizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) com líderes dos partidos e o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Ex-secretário de Política Econômica, Appy é autor de uma proposta que cria um novo tributo de bens e serviços, do tipo imposto de valor agregado (IVA), com a unificação do PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, com transição de 10 anos.

A nova proposta será apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (MDB-SP). Segundo ele, a nova reforma tributária trará um efeito muito positivo sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da renda de todos os brasileiros. “Precisamos simplificar e dar mais condições para que toda sociedade seja beneficiada: empresariado, trabalhadores e o próprio governo que tem um desafio fiscal enorme nos próximos anos", disse Baleia Rossi. O Estado apurou que decisão de Maia visa também garantir que os parlamentares não fiquem à reboque da apresentação de uma proposta pelo governo.

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, prepara uma proposta que vem sendo, inclusive, citada pelo presidente Jair Bolsonaro em mensagens postadas na sua conta no Twitter. Mas a decisão até agora de Paulo Guedes é esperar a reforma da Previdência ganhar tração na Câmara para o envio da proposta que altera as regras tributárias.

Rodrigo Maia disse ontem que a reforma tributária não vai atrapalhar a tramitação da proposta que modifica as regras para aposentadoria no País. "Nós vamos avançar na reforma tributária depois de aprovada a reforma da Previdência", disse. Segundo Maia, a Câmara vai debater todos os temas e a reforma tributária já vinha sendo discutida desde o ano passado.

"A emenda do Bernard Appy, foi muito bem aceita por todos", disse. “ Mas sua tramitação mais efetiva somente após a aprovação da reforma da Previdência", reforçou.

O presidente da Câmara até admitiu que a discussão da reforma tributária poderia começar diretamente no plenário, com a proposta do economista Appy, mas que isso tiraria os novos parlamentares do debate e anteciparia a discussão no plenário antes da Previdência. "O melhor é apresentar novamente a emenda do Bernard Appy para que se tramite na CCJ e na comissão especial. Com isso, a gente já está com a previdência na frente e teremos tranquilidade de votar a Previdência e depois a tributária", disse.

Na semana passada, Maia e Paulo Guedes acertaram, no “almoço da paz” em que acertaram os ponteiros para afastar a crise de articulação entre o Executivo e o Legislativo, a formação de grupo de trabalho para discutir a reforma tributária em paralelo à tramitação da PEC da Nova Previdência.

Ao Estado, Bernard Appy afirmou que é muito positivo que a discussão da reforma tributária seja retomada. Para ele, o debate não vai atrapalhar a reforma da Previdência, que está em estágio mais avançada. Aos deputados, ele apresentou ontem também proposta uma nova de tributação da folha de pagamentos e também sobre renda, como lucro e dividendos.

 









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