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MP em Ariquemes mobilizado contra os abusos da Energisa em Rondônia
A ação foi proposta pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e Defensoria Pública do Estado de Rondônia, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Publicado Quinta-Feira, 7 de Março de 2019, às 16:05 | Fonte Assessoria de Comunicação 0

 
 

Mais uma unidade do Ministério Público de Rondônia no interior do Estado realizou audiência pública para dar divulgação à Ação Civil Pública nº 1000242-10.2019.4.01.000, cujo objetivo é revogar o reajuste na tarifa de energia elétrica em Rondônia. No último dia 28, a Promotoria de Justiça de Ariquemes reuniu a sociedade local para tratar do assunto e  promover o abaixo-assinado que viabiliza a adesão dos cidadãos à causa. Ao longo das últimas semanas, outras cidades receberam a iniciativa.

A ação foi proposta pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e Defensoria Pública do Estado de Rondônia, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Concessionária Energisa, sob o argumento de nulidade do processo que culminou no reajuste, por ofensa ao princípio da transparência.

Na reunião, realizada no prédio do MP em Ariquemes, a Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro explicou aos presentes que, em primeira instância, a ação judicial obteve sucesso, gerando a suspensão da aplicação do aumento. Entretanto, após recursos, as rés Ceron/Energesia e Anatel conseguiram reformar a decisão no Tribunal Regional Federal, tendo o reajuste sido empregado aos consumidores.

A Integrante do MP/RO informou que a realização da audiência junto à população de Ariquemes segue orientação das instituições que propuseram a ação, visando divulgar os termos da ação e promover a adesão dos cidadãos à causa, por meio de abaixo-assinado.

Durante o evento, os presentes puderam se manifestar a respeito da iniciativa, tendo sido acertado, ao final, a definição de novos pontos de assinatura, além da Promotoria de Justiça de Ariquemes.

Estiveram presentes à audiência, o Prefeito de Ariquemes, Lucas Folador, e o Deputado Estadual Adelino Folador, além de vereadores e representantes da sociedade civil organizada.







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