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Horário do TJRO não muda até decisão do STF
Horário do TJRO não muda até decisão do STF
Ao comentar a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da PEC 41, de autoria do Deputado Hermínio Coelho, o Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg, afirmou que a emenda é “flagrantemente inconstitucional'', e será apreciada no Supremo Tribunal Federal.
Publicado Quarta-Feira, 19 de Setembro de 2018, às 15:03 | Fonte Tribunal de Justiça de Rondônia 0

 
 

Divulgação - Internet

 

Ao comentar a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da PEC 41, de autoria do Deputado Hermínio Coelho, o Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg, afirmou que a emenda é “flagrantemente inconstitucional", e será apreciada no Supremo Tribunal Federal.

A proposta foi aprovada por unanimidade, na tarde de terça-feira, 18,  mas, de acordo com o presidente do Judiciário rondoniense, “vai contra o interesse público, na medida em que retira horas de trabalho do expediente forense”.

Para o presidente, "precisamos trabalhar mais, e não menos. Se dependesse de mim, faríamos dois turnos de 4 horas, a exemplo do Ministério Público e de milhões de trabalhadores país afora".

O magistrado enfatizou que “a situação do Judiciário de Rondônia está se tornando dramática, pela impossibilidade orçamentária de contratação de novos servidores e magistrados, razão pela qual o desembargador Renato Mimessi está viabilizando um sistema processual automatizado para suprir essa carência, especialmente a das varas criminais. Não há como aceitar essa interferência na independência do Judiciário Estadual, que mantém a prerrogativa de decidir sobre o horário de trabalho de seus servidores", afirmou o presidente.

 

Assessoria de Comunicação Institucional

 









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