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Promotoria de Tartarugalzinho conclui serviços para tramitação 100% eletrônica de processos

Publicado em: 04/09/2018 - 12:00
Promotoria de Tartarugalzinho conclui serviços para tramitação 100% eletrônica de processos

 

Para garantir o acesso seguro e maior transparência nos serviços, a Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho já está tramitando os seus processos extrajudiciais 100% de forma eletrônica, em cumprimento ao Ato Normativo nº 004/2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, de 23 de março do respectivo ano, que regulamenta esses procedimentos no âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP). Os serviços são realizados por meio do Sistema de Processo Eletrônico do MP-AP, denominado URANO, cujo projeto foi concebido pelo Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) em parceria com Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) da instituição.

O objetivo é que até o final do ano todos os serviços desenvolvidos pelas Promotorias do Estado estejam 100% eletrônicos. Dentre outras determinações, além da obrigatoriedade da tramitação de todos os procedimentos extrajudiciais, a partir do dia 1º de janeiro de 2019, através do URANO, o documento estabelece que os processos de gestão administrativa também devam tramitar; exclusivamente via Sistema, a partir do dia 1º de julho de 2019.

De acordo com a titular da Promotoria de Tartarugalzinho, promotora de Justiça Klisiomar Lopes Dias, a partir da implementação da virtualização dos procedimentos extrajudiciais, tornou-se possível imprimir maior agilidade às investigações no âmbito da PJ de Tartarugalzinho.

“Estamos percebendo os benefícios gerados pela virtualização dos nossos atos. O amplo e rápido acesso a dados e informações procedimentais é um dos benefícios. Com isso, servidores, membros e cidadãos poderão ter acesso mais rápido aos serviços que lhes sejam pertinentes, disponibilizando o acesso, via internet, às partes e advogados, através do Sistema Urano, ressalvados os casos de sigilo, devidamente registrados por determinação ministerial”, ressaltou Klisiomar Lopes.

Segundo a promotora de Justiça, houve a necessidade de se buscar o aprimoramento, para fins de cumprimento efetivo e eficaz dos princípios que regem a Administração Pública, previstos no art. 37, da Constituição Federal, a virtualização de procedimentos extrajudiciais tornou possível o registro fiel em meio virtual, eliminando-se o uso do papel para esse tipo de feito.

Para a representante do MP, a expedição do referido Ato Normativo resulta, de forma inequívoca, na efetividade da agilidade, rapidez e eficiência que, por via reflexa, facilita o acesso à justiça, de parcela significativa à sociedade, permitindo a racionalização e adequação do uso do sistema Urano na prática de todos os atos procedimentais, constituindo instrumento de grande relevância na efetivação dos direitos.

Os atos de violação de direitos são aferidos, no âmbito do Ministério Público, através da atividade extrajudicial, pré-processual que ao se postarem com agilidade e eficiência, na forma virtualizada, possibilitam a efetivação eficaz de providências ministeriais e/ou judiciais, a exemplo: defesa ao erário público, defesa da saúde, educação, de um meio ambiente equilibrado, além dos instrumentos de defesa e conferência à dignidade da pessoa humana, cidadania e promoção do bem-estar social.

“Qualquer reclamação, representação ou peça de informação encaminhada à Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, bem como os documentos que os acompanham, são digitalizados e registrados no sistema URANO, sendo o reclamante ou representante e representado (quando houver), devidamente notificados, com juntadas eletrônicas das respectivas contrafés”, informou Klisiomar Dias.

 

URANO

Com uma interface conhecida e de fácil utilização (um misto de e-mail e aplicação mobile), o URANO oferece ao usuário um ambiente de trabalho integrado, onde, no decorrer da execução das tarefas, as atividades relativas às tabelas unificadas do MP (Taxonomia), do membro ou servidor já ficam sendo registradas, sem que haja a necessidade de fazê-las em separado, garantindo celeridade, segurança e eficácia na prestação das informações solicitadas pela Corregedoria-Geral, CNMP e outros.

 

Serviço:

Assessoria de Comunicação do MP-AP

Contato: (96) 3198-1616

E-mail: [email protected]

 

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