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ISS, a nova batalha dos municípios
ISS, a nova batalha dos municípios
Os municípios aguardam para esta semana uma solução em torno do impasse no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). O assunto..
Publicado Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018, às 05:51 | Fonte Marcelo Freire 0

 
 

 

Os municípios aguardam para esta semana uma solução em torno do impasse no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). O assunto está na pauta da Câmara dos Deputados e representa uma demanda da mobilização dos prefeitos de Rondônia em Brasília e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Com a relatoria do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), o texto define quem são os tomadores dos serviços, atendendo a questionamentos dos contribuintes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e estabelece regras para o recolhimento do ISS de maneira simples e fiscalizável. Segundo a redação, os municípios poderão acessar, de forma eletrônica, dados cadastrais dos contribuintes, de obrigações acessórias – que estarão padronizadas – e de pagamento, com data única.

É interessante explicar que o substitutivo não aumenta o imposto nem cria um sistema único, mas sim um arquivo eletrônico padrão. O ISS está entre as pautas prioritárias do movimento porque, após anos de lutas e avanços, decisões divergentes do Congresso e do STF provocaram a retomada da concentração de receitas e da injustiça tributária no recolhimento do imposto.

Um estudo divulgado pela CNM, destaca que com decisão da Corte em março deste ano, 63% do ISS voltaram para as mãos de cerca de 29 Municípios do País, enquanto apenas dois Municípios, juntos, ficam com mais de 33,83% de todo o imposto arrecadado. Em mais de 1,8 mil municípios, o ISS não representa 1% da receita corrente, e, em mais de 4 mil municípios, ele não representa 5% da receita corrente. Levantamento da entidade estima uma redistribuição de R$ 12 bilhões com a aprovação do texto no Congresso e a derrubada da liminar no Supremo.

Em tempo de crise econômica e queda de receitas, todo o dinheiro é bem-vindo aos pequenos municípios. As demandas nas pequenas e grandes cidades cresceram e podem impactar o orçamento dos municípios. Muitos candidatos a presidente deverão ser cobrados nessas eleições. A União sempre fica com a maior fatia do bolo orçamentário e os municípios, geralmente, ficam com o problema.

Ocorre que a população reside no município, região onde se concentram as principais demandas da sociedade. O Governo Federal precisa olhar com mais atenção às necessidades dos prefeitos e cumprir o que ficou estabelecido nas últimas mobilizações em defesa dos municípios. Os prefeitos terão nestas eleições papel importante de eleger seus representantes na Câmara Federal. Hoje boa parte dos municípios depende de ajuda financeira federal para tocar obras importantes em parceria com os Estados.

 









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