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Treinamento do Batalhão Ambiental da PM
Promotor participa de abertura de treinamento do Batalhão Ambiental da PM
Na manhã desta terça-feira (31), o promotor de Justiça Fernando Cembranel, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), participou da solenidade de abertura do I Nivelamento de Conhecimentos para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) nos Crimes Ambientais, promovido pela Polícia Militar do Acre (PMAC). 
Publicado Quinta-Feira, 2 de Agosto de 2018, às 17:14 | Fonte Ministério Público do Estado do Acre 0

 
 

 

Na manhã desta terça-feira (31), o promotor de Justiça Fernando Cembranel, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), participou da solenidade de abertura do I Nivelamento de Conhecimentos para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) nos Crimes Ambientais, promovido pela Polícia Militar do Acre (PMAC). O evento teve também a presença do comandante geral da PMAC, coronel Marcos Kinpara.

O treinamento, que está sendo realizado no quartel do Batalhão de Policiamento Ambiental, conta com a participação de três oficiais da PM de Santa Catarina – pioneira na implantação do TCO pela PM no Brasil -, e decorre da assinatura do termo de cooperação técnica entre o MPAC e PMAC para que o batalhão ambiental realize a lavratura dos TCOs relacionados às infrações penais ambientais de menor potencial ofensivo.

O promotor de Justiça Fernando Cembranel enalteceu a realização da capacitação ao considerar a realização das TCOs um divisor de águas para as demandas na área ambiental. “A prática demonstra que 80% ou mais das infrações do âmbito ambiental são de menor potencial ofensivo. A lavratura pelo batalhão da PM representa um aperfeiçoamento da gestão no âmbito da segurança pública, uma vez que, dessa forma, o ciclo da atuação da polícia se completa nas mãos da polícia ambiental”, disse.

Ainda segundo ele, não há mais necessidade de se recorrer à Polícia Civil quando estiverem presentes os requisitos para lavratura da prisão em flagrante e a substituição pelo termo circunstanciado.

O promotor falou também sobre a responsabilidade que os batalhões terão de realizar um TCO que atenda aos anseios da sociedade e do MP, detentor da ação penal, uma vez que a legislação determina que o oferecimento da denúncia deverá ser elaborada com base no termo circunstanciado.

“O que vai subsidiar a denúncia é justamente o TCO. Por isso a importância de ser bem realizado com todas as circunstâncias relevantes da infração penal: local, hora, registro fotográfico, de GPS, identificação de todas as pessoas envolvidas e qualificação completa das testemunhas para que possam ser encontradas posteriormente”, salientou.

 









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