Prefeitura regulamenta Lei da Licença – Prêmio para servidores de Ariquemes

A Prefeitura de Ariquemes publicou na ultima semana o Decreto nº 14.334/2018 que dispõe sobre a concessão da Licença Prêmio em pecúnia. A regulamentação atende um compromisso assumido pela atual gestão, junto à pauta de reivindicação do Sindicato Dos Servidores Municipais – SITMAR.

Os critérios para que possam ser protocolados os pedidos de licença, obedecem ao artigo 04 do Decreto. Entre os principais estão, casos cirúrgicos, encaminhamento para tratamento de saúde fora do município, e acidentes de trabalho.

A sequência das liberações dos pedidos deverá ser observada pela numeração dos protocolos.

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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