A ordem dos Advogados do Acre (OAB-AC) deve pedir a interdição do prédio onde funcionam os Juizados Especiais Cíveis, em Rio Branco. Inaugurado em 19 de dezembro de 2016, o local teria sido entregue ainda inacabado, com várias irregularidades, além de estacionamento precário, segundo a OAB.
O presidente da OAB-AC, Marcos Vinícius, disse que deve ingressar com o pedido de interdição do prédio até sexta-feira (28). “O Poder Judiciário tem que se valer dos meios disponíveis para solucionar essa situação, ou então tirar esse setor de lá e colocar em outro lugar até que a obra fique totalmente pronta”, ressalta Vinícius.
Ao G1, por meio de nota, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) informou que a nova administração reconhece a necessidade de ajustes quanto ao acesso da população à Cidade da Justiça e afirmou que tem feito todo o esforço para que a problemática seja resolvida.
O órgão destacou ainda que faz constantemente reuniões para tratar da situação com ações executadas pelos setores técnicos competentes com objetivo de sanar quaisquer irregularidades. O TJ-AC disse que o objetivo da atual gestão é promover o atendimento adequado a toda população, aos prédios públicos que abrigam as unidades administrativas e judiciais na capital acreana.
O presidente da OAB-AC lamenta a situação e diz que as providências relacionadas à mobilidade urbana devem ser tomadas imediatamente. Ele também destaca que não houve uma interlocução do Poder Judiciário com o município para a criação de novas linhas de acesso à Cidade da Justiça e afirma que somente um ônibus passa no local a cada 60 minutos.
“Simplesmente não tem estacionamento e, sem recursos, não tem a menor previsão da construção de um, ainda mais nessa época de chuva, ou seja, um caos total. Não tem onde estacionar, o advogado ou o cidadão chega, tem que ficar lá fora, tem que passar pela lama. Não tem mobiliário, pouquíssimas cadeiras, muitos cidadãos e advogados ficam horas de pé esperando audiências. Ou seja, o prédio não está completo”, diz.
Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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