Médicos acionam Justiça contra pílula do câncer

BRASÍLIA. A Associação Médica Brasileira (AMB) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei que permite o uso da fosfoetanolamina sintética.

O coordenador jurídico da entidade, Carlos Michaelis Júnior, argumenta que a lei representa uma ameaça à saúde pública. “Não há nenhum estudo mostrando se o produto é eficaz. Além disso, há um grave risco de pacientes abandonarem tratamentos recomendados para usar algo que não sabemos nem mesmo a composição”, completou.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda fazer o mesmo contra a substância conhecida como pílula do câncer, cuja produção, venda e comercialização foi liberada por lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) na quarta-feira, mesmo após recomendação contrária de órgãos do governo, como o Ministério da Saúde e a própria Anvisa.

Para a agência, a liberação transforma em medicamento autorizado uma substância que, apesar de desenvolvida há 20 anos no Brasil em uma laboratório da USP, nunca passou pelos estudos clínicos necessários para comprovar sua segurança e eficácia. “É importante ressaltar que liberar medicamentos que não passaram pelos devidos critérios técnicos significa colocar em risco a saúde da população”, afirma a Anvisa, em nota.

A agência alega ainda que jamais recebeu nenhum pedido de solicitação de registro ou de autorização para que os ensaios clínicos obrigatórios fossem realizados por pesquisadores e produtores interessados.

Outros motivos também pesam para a agência avaliar a possibilidade de recorrer à Justiça contra a fosfoetanolamina. A avaliação é que, além de trazer riscos à saúde, a autorização pela presidente Dilma Rousseff também interfere na autonomia e reconhecimento da agência.

Outros órgãos de governo evitaram se manifestar com a mesma força sobre a decisão. Questionada, Emilia Curi, ministra interina da Ciência e Tecnologia, pasta que financia pesquisas sobre a fosfoetanolamina, disse que a decisão da presidente ocorreu devido à forte comoção social e do Congresso, mas foi tomada com cuidado. Ela disse, porém, que, se pudesse, como cientista e pesquisadora, teria pedido mais prazo para que o tema fosse analisado ou que esperassem um amadurecimento das pesquisas.

‘Fomos à Anvisa quatro vezes’

São Paulo. Um dos integrantes da equipe que criou a pílula do câncer, Renato Meneguelo diz que a Anvisa foi procurada quatro vezes para testar a substância. Ele questiona os testes já feitos e em implementação e defende o uso da substância só para doentes terminais. Sobre a liberação, ele diz: “Era o que eu e todos os pacientes de câncer esperávamos. Nunca pensamos em comercializar a fosfoetanolamina. Queríamos que ela fosse distribuída pelo SUS. Mas isso só poderá ser feito após autorização da Anvisa”, afirma. O pesquisador contestou a agência, que diz nunca ter sido procurada para testar a substância. “Fomos à Anvisa pelo menos quatro vezes, e eles nunca tiveram interesse. Temos documentos que comprovam isso. Muitos cientistas criticam a aprovação, dizendo que ela se baseou em comoção popular e não em ciência. Eles dizem que não sabem como a droga funciona, mas nunca vieram nos perguntar”, disse Meneguelo. Sobre o efeito questionável sobre doentes nos testes, ele diz que isso ocorre porque são feitos em pacientes que estão bem fisicamente. “Nós criamos a droga para pacientes terminais. Mas que não devem abandonar a terapia convencional”. 

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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