Adiamento de sessão do TCE-RJ é publicado no Diário Oficial, após prisão de cinco

Publicação consta no Diário Oficial (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) confirmou nesta quinta-feira (30) o adiamento da sessão plenária prevista para esta manhã por falta de quórum, após a prisão de cinco conselheiros. O anúncio havia sido feito no dia anterior e foi publicado no Diário Oficial.

Em nota, o órgão explicou que a legislação e regimento interno da instituição exigem que estejam presentes no mínimo quatro conselheiros para a realização dos trabalhos.

Também foi informado no texto que a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas "estuda juridicamente mecanismos legais para o retorno das sessões plenárias".

Durante a operação batizada de Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, havia mandados de prisão para Aloysio Neves, atual presidente do TCE; Domingos Brazão, vice-presidente; José Gomes Graciosa, conselheiro; Marco Antônio Alencar, conselheiro e filho de Marcelo Alencar, ex-governador do estado e ex-prefeito do Rio, morto em 2014; José Maurício Nolasco, conselheiro.

A investigação apura desvios para favorecer membros do tribunal e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo as inforamções divulgadas, o esquema ocorreu durante a o governo Sérgio Cabral (PMDB-RJ). A Justiça determinou a prisão temporária de cinco dos sete membros do TCE-RJ.

As investigações têm como base informações de um sexto conselheiro, Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ. Lopes assinou delação premiada e não foi alvo de mandado de prisão. Também não foi pedida a prisão da corregedora e conselheira Marianna Montebello Willeman.

Além dos membros do tribunal, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), foi alvo de um mandado de condução coercitiva, que é quando alguém é obrigado a depor. O presidente da Alerj é pai do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani, e do também deputado estadual Rafael Picciani.

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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