Parlamento Europeu aprova normas para aceder e gastar fundo de recuperação

O Parlamento Europeu deu esta quarta-feira luz verde ao regulamento para a maioria do Fundo de Recuperação da União Europeia, o instrumento para lidar com a reconstrução pós-pandemia.

Os eurodeputados deram o seu apoio às normas sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência por 582 votos a favor, 40 contra e 69 abstenções. Esta é uma nova etapa na implementação deste pilar principal do fundo, que vai canalizar 672.500 milhões de euros do total de 750.000 milhões.

Este dinheiro, contudo, não estará disponível até que todos os Estados ratifiquem a legislação que permitirá à Comissão emitir a dívida para financiar o Fundo, algo que até agora apenas foi feito por seis países.

Com esta votação, o Parlamento confirma o compromisso alcançado entre os seus negociadores e os do Conselho no passado mês de dezembro, que afirma que, para receberem a ajuda, os países devem apresentar planos de reformas e investimentos destinados a impulsionar o crescimento, a criação de emprego e as transições ecológicas e digitais.

Estes planos devem abordar uma parte importante das recomendações económicas feitas anualmente pela Comissão e ser aprovados pelo Executivo comunitário e pelo Conselho.

Os desembolsos de fundos, com uma regularidade de duas vezes por ano, vão estar condicionados ao cumprimento dos objetivos e o calendário pactuado com Bruxelas.

Os fundos poderão ser utilizados até 2026 e os países vão receber 13% da quantia assignada de forma antecipada logo após Bruxelas aprovar o seu plano.

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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