CNPG debate atuação do MP brasileiro e concede honraria à Procuradora-Geral da Bahia

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta quarta-feira, 8 de novembro, na sala do Centro de Convenções de Salvador, Bahia, Reunião Extraordinária para tratar de temas de interesse institucional.

O procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento, participou da reunião, que foi conduzida pelo Presidente do CNPG, PGJ do Pará, César Mattar Jr. e contou com a presença dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rinaldo Reis, Paulo Passos, Jaime Miranda e Engels Muniz, bem como dos conselheiros nomeados Ivana Cei e Fernando Comin.

Entre os temas tratados estão a possibilidade do CNPG assinar um acordo de cooperação técnica para combater o combustível irregular, indicação de membros para compor Grupo de Trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os trâmites de projetos de lei no Congresso Nacional de interesse do MP brasileiro.

Ainda durante a reunião, o Colegiado aprovou a Nota Técnica do CNPG sobre a prescindibilidade da liquidação prévia do julgado como requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva.

Fonte: CNPG

Tags: Justiça, MPACRE

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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