Samsung terá de pagar multa de US$ 1,05 bi por infringir patentes da Apple

Decisão pode bloquear venda de smartphones e tablets nos EUA.
Para juri, Apple não violou nenhum direito da Samsung.

O julgamento Apple Vs Samsung, que trata de ações de infração de patentes movidas contra as duas maiores fabricantes de smartphones do mundo, chegou ao final nesta sexta-feira (24). Os jurados decidiram que a Samsung infringiu ao menos seis  patentes da Apple, que, por sua vez, não violou nenhum dos direitos da empresa sul-coreana.

Na decisão inicial, ficou determinado que a Samsung pague US$ 1,05 bilhão em danos para a americana, mas posteriormente o valor foi reduzido para US$ 1,049 bilhão. A decisão ainda cabe recurso e os especialistas procurados pelo G1 estimam que a decisão chegue à Suprema Corte norte-americana.

Na opinião do júri, diversos smartphones e tablets Samsung violaram patentes da Apple relacionadas a funções de tela multitoque, incluindo os gestos para ativar funcionalidades e acionar o zoom na tela.

Os nove jurados também concluíram que os aparelhos da Samsung infringiram patentes de design da Apple, como a aparência dos ícones do iPhone, informou o The Wall Street Journal.

Entre os aparelhos que, segundo os jurados, violaram os direitos da Apple estão os smartphones Galaxy S, Galaxy S II e Nexus S, além dos tablets Galaxy Tab e Galaxy Tab 10.1. Ainda não foi decidido se as vendas dos produtos serão barradas nos Estados Unidos.

A juíza Lucy Koh, que coordena o julgamento, ainda não determinou se haverá suspensão da venda dos aparelhos. Os jurados disseram à ela que haviam chegado a uma decisão após 22 horas de deliberação, ao longo de três dias. A decisão foi considerada rápida, tendo em vista o tamanho do caso, para a mídia especializada.

Após dispensar os jurados, Koh determinou um novo prazo para que as duas companhias entrem com recursos da decisão e uma nova audiência será realizada em 20 de setembro.

"Esta não é última palavra", diz Samsung
Em comunicado, a Samsung comentou que o veredito "não deve ser visto como uma vitória para a Apple, mas como uma perda para o consumidor americano. Isso levará a menos escolhas, menos inovação e, potencialmente, a preços mais altos”, declarou a empresa.

“É lamentável que as leis de patentes possam ser manipuladas para dar a uma empresa um monopólio sobre os retângulos com cantos arredondados, ou a uma tecnologia que está sendo aprimorada a cada dia pela Samsung e outras empresas”, argumentou a companhia. “Os consumidores têm o direito de escolhas, e eles sabem o que estão comprando quando adquirem produtos Samsung”.

A empresa concluiu seu posicionamento sinalizando que deve recorrer da decisão. “Esta não é a última palavra neste caso ou em batalhas sendo travadas nos tribunais em todo o mundo, alguns dos quais já rejeitaram muitas das reivindicações da Apple”.

Análise
Embora o veredito seja positivo no sentido de proteger os direitos de propriedade intelectual de empresas de tecnologia, a decisão contra a Samsung pode frear a evolução de outros fornecedores de dispositivos móveis, avalia o analista de mercado da consultoria IDC, Bruno Freitas. “Acho saudável a decisão de proteger o direito de propriedade intelectual porque isso exige um investimento muito alto. Por outro lado precisamos observar se vai gerar um impacto para a inovação do mercado, no desenvolvimento de novas tecnologias”, diz Freitas ao G1.

Um terceiro efeito do embate entre Apple e Samsung, segundo o analista, é impulsionar o desenvolvimento tecnológico no setor em busca de novas alternativas. “Fica claro que, pelo menos nos EUA, os players de mercado vão ter que pensar tanto nos aspectos de design e na própria interface de usuário já que muitas empresas seguiram a Apple nesse sentido”, reflete Freitas. “A própria Research In Motion (RIM) – fabricante do Blackberry – inovou o mercado com um teclado Qwerty – nos padrões do teclado de computador – para celulares, que outros fabricantes adotaram.

Questionado se decisão poderia encorajar a Apple a levar outros fornecedores de smartphones e tablets aos tribunais, Freitas pondera que o impacto do veredito anunciado hoje ainda terá desdobramentos. “Uma multa de US$ 1,05 bilhão assusta o mercado, mas não acredito que a Apple partirá pra cima de outros players. A Samsung vinha sendo mais agressiva em relação a outros concorrentes da Apple e realmente estava incomodando em participação de mercado”, conclui.

O mercado norte-americano de smartphones e tablets pode sofrer mudanças profundas após a decisão da ação judicial que envolve a Samsung e a Apple. As duas empresas trocam acusações mútuas de infração de patentes, pedem indenização e um possível embargo de venda de aparelhos. Também complica o quadro o fato de a Samsung ser uma grande fornecedora de componentes para os aparelhos da Apple.

Para André Ferreira de Oliveira, advogado especializado em patentes e sócio do Daniel Advogados, o impacto da decisão irá muito além dos valores financeiros. “Se for dada a vitória à Apple, haverá uma constatação judicial de que houve um tipo de concorrência desleal. Já a vitória da Samsung será como uma chancela para que outras empresas possam seguir uma linha parecida, abrindo um pouco mais o mercado”, afirmou o advogado.

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O julgamento
A seleção de jurados começou no dia 30 de julho. Foram escolhidas dez pessoas (sete homens e três mulheres), mas ao longo do julgamento uma mulher foi dispensada porque sua chefe disse que não lhe pagaria salário pelos dias que estaria fora, no júri. Os jurados têm a função de decidir se as patentes foram infringidas pelas companhias. Para isso, eles não podem sequer ler notícias sobre o assunto, fazer pesquisas ou conduzir investigações próprias.

Já no dia seguinte, as equipes de advogados das duas empresas começaram a apresentar seus argumentos. Ao todo, cada empresa teve 25 horas para apresentar seu lado da história aos jurados.

O julgamento acontece em um tribunal em San Jose, na Califórnia, nos Estados Unidos, e é supervisionado pela juíza Lucy Koh. Em decisões anteriores, Koh já havia determinado, duas vezes, o embargo da venda de aparelhos da Samsung nos EUA.

Segundo publicações especializadas, quase 80 advogados foram registrados para ir ao tribunal, sendo que a maioria deles representa Samsung ou Apple. Também estão presentes advogados de empresas que mantêm contrato com as duas fabricantes –eles tentam impedir que detalhes de contratos sigilosos sejam tornados públicos.

A Apple já divulgou que quer, ao menos, US$ 2,5 bilhões em danos da Samsung – além da proibição da venda dos produtos que infringem as patentes envolvidas, o que envolve smartphones e tablets. A Samsung também pede dinheiro (US$ 421,8 milhões em direitos autorais, segundo testemunhas da própria Samsung).

Depois do anúncio da decisão, é esperado que os dois lados entrem com recursos.