URGENTE: Justiça suspende realização do “4º Rally da Meia-Noite”

No final da manhã de hoje (16/04/09), o juiz substituto Rogério Montai de Lima, que
está respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho (RO),
concedeu o pedido de liminar impetrado pelo município de Candeias do Jamari (RO). Na
decisão, o Juiz determina a suspensão do evento denominado "4º Rally da Meia-Noite",
agendado para acontecer no próximo sábado (18/04/09), até que os organizadores
comprovem em Juízo que atenderam as exigências legais, como de segurança, de saúde e
assumam o compromisso de reparar os prejuízos, em especial das estradas, que,
eventualmente, possam advir com a realização da competição. 




No pedido de liminar, o município de Candeias do Jamari (RO), a 20 km de Porto Velho
(RO), informou que teve conhecimento da competição por meio da Associação dos
Produtores Rurais da Linha 42 e pelos meios de comunicação. Informou também, que,
nos anos anteriores (2007 e 2008), as provas aconteceram clandestinamente, sem
autorização do município. Além disso, a competição ocorre num percurso de 300km de
trilha, sendo em sua total maioria realizado nas estradas vicinais, o que acaba
causando prejuízo a coletividade e ao erário público.




Caso a ordem judicial seja descumprida, o magistrado fixou pena de multa diária em
R$ 10.000 (dez mil reais) e responsabilidade por crime de desobediência dos
organizadores e promotores do evento.

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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