Prefeitos querem acordo para receber dos maiores devedores de Rondônia

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) entregará, nos próximos dias, Manifesto subscrito pela maioria dos prefeitos do estado ao governador Marcos Rocha, solicitando Projeto de Lei abrindo um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) aos grandes devedores do Estado de Rondônia. A decisão foi tomada durante reunião virtual organizada pela entidade para discutir o pagamento das dívidas desses contribuintes, das quais os municípios legalmente tem participação na distribuição dos recursos. Com a solicitação oficial ao Poder Executivo, os prefeitos esperam o envio do texto governamental para a Assembleia Legislativa, onde pretendem fazer pleito junto aos deputados estaduais para aprovação da matéria.

O cerne da questão do Refis pedido pelos prefeitos é a Energisa. Embora Rondônia tenha créditos no valor de R$ 15 bilhões com empresas como JBS Frigoríficos e Energia Sustentável do Brasil S.A (Jirau), apenas a nova concessionária de energia sinalizou aceitar o Refis e pagar à vista o montante devido ao Estado. Desses valores, R$ 700 milhões fica com o Executivo e os Poderes (Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Defensoria e Ministério Público) e outros R$ 134 milhões serão partilhados pelas prefeituras conforme o critério do índice de participação do ICMS.

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Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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