Prazo para adesão ao Refaz ICMS termina nesta quinta-feira (28), alerta Governo de RO

Refaz 2023 é uma oportunidade de renegociar as dívidas e retomar os negócios

Os contribuintes de Rondônia têm até quinta-feira (28) para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, Refaz ICMS, com descontos de até 95% sobre os juros e multas das dívidas do ICMS geradas até 31 de dezembro de 2021, para pagamento à vista.

A opção de parcelamento em até 120 vezes também está disponível, com descontos progressivamente reduzidos, chegando à 65%.

Além disso, os valores mínimos das parcelas variam de acordo com a categoria do contribuinte.

Microempreendedores individuais, produtores rurais e pessoas físicas com faturamento até R$ 81 mil, têm parcela mínima de R$ 200.

Para optantes do Simples Nacional, com faturamento entre R$ 81 mil a R$ 3,6 milhões, a parcela mínima é de R$ 400. Para empresas no regime normal com faturamento acima de R$ 3,6 milhões, a parcela mínima é de R$ 600.

Empresas com dívidas superiores a 200 milhões podem aderir ao programa, mas apenas para pagamento à vista, com desconto de 85%. Nesse caso, é obrigatório recolher uma contribuição de 2% ao Fundo para Infraestrutura e Habitação (FITHA) sobre o valor total devido, após as reduções de juros e multa.

Os contribuintes interessados em regularizar suas dívidas relacionadas ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem acessar o Portal do Contribuinte no site da Secretaria de Estado de Finanças no endereço https://www.sefin.ro.gov.br/, ou buscar uma das 23 agências de rendas da Sefin localizadas nos municípios do Estado.

Texto: Assessoria Sefin
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
Site de notícias em Ariquemes, aqui você encontra as últimas notícias de nossa cidade e ainda Porto Velho, Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia, Monte Negro, Rio Crespo, Cujubim, Machadinho do Oeste, Campo Novo de Rondônia, Vale do Jamari e demais municípios de Rondônia. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Eleições 2024, Web Rádio, Saúde, Amazônia. Ariquemes Online, desde 2007 informação sem fronteira, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.

Siga o Ariquemes Online Nas Redes Sociais