ALERO aprova mais de R$ 7,1 milhões em crédito adicional para Governo de Rondônia

Os deputados estaduais aprovaram R$ 7.103.997,58 em créditos adicionais para o Governo de Rondônia. A votação dos projetos de lei aconteceu durante sessão extraordinária, na terça-feira (26), realizada no Plenário Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos, e vai atender diversas secretarias, inclusive, a pasta educacional.

Entre os projetos de destaque estão:

O Projeto de Lei 411/2024, em que a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 2.940.118,56, destinado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O objetivo é fortalecer os investimentos na educação, garantindo recursos adicionais para melhorias e projetos na área educacional.

No Projeto de Lei 420/2024, foi autorizado a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.392.095,00, beneficiando a Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer). A medida tem o intuito de promover o apoio às atividades culturais do estado, proporcionando recursos adicionais para o desenvolvimento de projetos e eventos culturais.

Já o Projeto de Lei 421/2024 autorizou o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.771.784,02, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen).

A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas voltadas ao sistema prisional, garantindo recursos adicionais para melhorias nas condições de detenção e ressocialização dos apenados.

Créditos adicionais

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a estimativa das receitas e a fixação das despesas de todas as unidades orçamentárias do estado.

Dessa forma, após a aprovação do Poder Legislativo, há a autorização dos gastos públicos, conforme programado na LOA.

Porém, durante a execução orçamentária e financeira da LOA, podem ocorrer fatos novos ou imprevisíveis, gerando a necessidade de retificar o orçamento em vigor.

Esse mecanismo de correção é viabilizado por meio dos créditos adicionais, que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento.

A população pode acompanhar as sessões presencialmente ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.

Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Texto: Ivanete Damasceno | Secom ALE/RO

Tags: ALERO, Governo de Rondônia

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
Site de notícias em Ariquemes, aqui você encontra as últimas notícias de nossa cidade e ainda Porto Velho, Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia, Monte Negro, Rio Crespo, Cujubim, Machadinho do Oeste, Campo Novo de Rondônia, Vale do Jamari e demais municípios de Rondônia. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Eleições 2024, Web Rádio, Saúde, Amazônia. Ariquemes Online, desde 2007 informação sem fronteira, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.

Siga o Ariquemes Online Nas Redes Sociais

Veja Também:

“Programa de Microcrédito” alcança marca histórica de R$ 100 milhões em investimentos, em 2023 “Presente de ano novo” – Diesel e gás de cozinha têm alta de impostos Rondônia conquista 2º lugar em empreendimentos inovadores Motoristas acima de 50 anos podem ter diminuição no valor da renovação da CNH em Rondônia Rondônia tem o diesel mais caro do País, mostra pesquisa Notícia boa: Rondônia conquista a menor taxa anual de desemprego do Brasil Cerimônia marca o reconhecimento do Sebrae à atuação das Salas do Empreendedor em Rondônia Rondônia: Conselho estabelece novas diretrizes para o Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação Participação do Sebrae RO no encontro Startups20 aproxima Rondônia das 20 maiores economias do mundo Deputados aprovam mais de R$ 6,5 milhões em crédito adicional para Governo pagar ex-governadores e atender secretarias Rondônia conta com 5 deputadas estaduais, conheça a atuação delas em prol das rondonienses Tambaqui de Rondônia em destaque na Feira Internacional de pescados nos EUA