O Projeto de Lei foi vetado pelo governo por possuir inconstitucionalidade formal.
Os deputados estaduais derrubaram com unanimidade, na quarta-feira (30), o veto do Governo de Rondônia no Projeto de Lei que autoriza o poder público a contratar médicos estrangeiros, sem o Revalida, para atuar nas cidades do estado que fazem fronteira com a Bolívia.
Na justificativa, o autor do projeto, deputado Lebrão, defende que a fronteira rondoniense está “desassistida de serviços básicos de saúde” e os brasileiros que vivem lá não podem exercer suas funções.
O deputado afirma ainda que “está mais do que provado” que o médico formado está capacitado para atuar e não há necessidade do Revalida.
Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Costa Marques, Porto Velho, São Francisco do Guaporé e Pimenteiras do Oeste são algumas das cidades de Rondônia que fazem fronteira com a Bolívia.
O que é o Revalida?
A prova faz parte do processo de revalidação de diplomas de medicina expedidos por universidades estrangeiras. Se for aprovado nas duas fases, o candidato passa a poder exercer a profissão no Brasil.
Com informações de Jaíne Quele Cruz, g1 RO.
Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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