Aviva Ariquemes é reconhecida como de Utilidade Pública

 A Câmara Municipal de Ariquemes aprovou na tarde de hoje (03.09), em discussão única, o Projeto de Lei 2143/12, que reconhece como de Utilidade Pública, a Associação Aviva Ariquemes. A justificativa do projeto é de que ele atende as deliberações da Constituição Federal que trata sobre a legalidade e funcionamento das entidades sem fins lucrativos, recebendo assim, os benefícios da Lei como, por exemplo, a obtenção de verbas públicas e isenções do Governo Municipal.

A aprovação do projeto feita pelos vereadores ampara-se no fato de que a Associação Aviva Ariquemes tem por finalidade congregar pessoas físicas e jurídicas com o propósito de promover atividades direcionadas à educação religiosa, ambiental e assistência social, profissional e espiritual com o objetivo de conscientização e valorização da vida humana.

Também conforme o projeto, para consecução de suas finalidades, a Associação poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar ações visando: a criação de núcleos de atividades em qualquer região do estado e do país, inclusive através de mobilização de entidades governamentais e organizações não governamentais e internacionais; execução de programas vinculados ao seu objetivo social; mobilização política de pessoas, entidades, empresas, organizações e veículos de comunicação divulgando suas ações; e a realização de eventos religiosos, culturais e sociais.

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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