CNI ouve propostas sobre licenciamento ambiental
Publicado em: 24/08/2016 - 12:00
Proposta é relatada por Marcos Rogério na CCJC da Câmara
A convite da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) participou de palestra sobre licenciamento ambiental, proposta que se encontra em debate na Câmara dos Deputados. Um dos projetos em destaque sobre tema, o PL 3729/04, é relatado por Marcos Rogério na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC).
Nessa terça-feira (23/08), em reunião conjunta do Conselho de Meio Ambiente (Coema) e do Conselho de Assuntos Legislativos (CAL), com a presença de todas as federações das indústrias dos estados, o deputado apresentou um panorama sobre a tramitação da proposta na Casa. O PL 3729/04, um dos principais que trata sobre o assunto, já passou por outras comissões, e agora, na CCJC, tramita em regime de urgência. Em cada uma das comissões, ganhou substitutivos que modificaram o texto original.
Na CCJC, Marcos Rogério se comprometeu a construir uma proposta razoável, que atenda aos interesses de todos os setores envolvidos, do meio ambiente ao agropecuário, sem beneficiar um setor em detrimento de outros. “Vamos construir uma proposta com muitas mãos, ouvindo todos os setores”, adiantou o relator.
Um dos principais problemas gerados pela falta de regulamentação do licenciamento ambiental, além da insegurança jurídica, é o excesso de burocracia. Na avaliação do deputado, isso compromete o pleno desenvolvimento do País e acarreta em atrasos e perda de competitividade para a economia nacional.
“O Brasil precisa de menos burocracia e mais eficiência para crescer e alcançar o desenvolvimento sustentável. E em tempos de crise, precisamos de soluções para aperfeiçoar os instrumentos normativos para trazer novos investimentos para o País. O aumento da carga tributária nunca é uma boa solução”, apontou o relator.
Marcos Rogério explicou, ainda, que o excesso de burocracia e a insegurança jurídica afastam os empreendedores. “Precisamos melhorar o ambiente para o retorno dos investimentos. O excesso de burocracia e a falta de regulamentação minam os investimentos do País”, salientou.
Uma das reclamações do setor, apontada por Marcelo Tomé, presidente da Fiero/RO, também presente no evento, é a demora na concessão e até mesmo na renovação de licenças simples, como a construção de cercas ou reforma de barragens. Segundo ele, esse entrave prejudica, principalmente, estados pequenos, como Rondônia, que dependem do setor agropecuário para movimentar a economia local. Marcelo Tomé, no entanto, elogiou o posicionamento de Marcos Rogério e a sua habilidade de construir propostas em defesa do Brasil, e não de setores.
A escolha de Marcos Rogério também foi elogiada pelo presidente da
Comissão de Assuntos Legislativos, Paulo Afonso Ferreira. “O deputado vem demonstrando isenção para analisar a proposta. E temos confiança de que ele vai construir uma proposta que atenda a todos”, disse.
Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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