Projetos de Lei indicados por Luís do Hospital são aprovados pela ALERO

Projetos contemplam o controle do aumento abusivo de preços de bens e serviços além da garantia de pagamento de tributos por operações digitais.

O deputado estadual Luís do Hospital (MDB) obteve duas aprovações em projetos que foram apresentados durante a Sessão Itinerante Extraordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), durante a realização da 10ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná. Dentre eles estão: o Projeto de Lei 51/23, que tem como objetivo garantir o controle da prática de aumento abusivo de preços em bens e serviços; e o Projeto de Lei 29/23, que visa garantir à população do estado, o direito de quitar débitos tributários ou não, em formas de pagamentos digitais, como pix, cartões de débito e/ou crédito.

De acordo com Luís do Hospital, as aprovações dos projetos garantem direitos básicos e importantes para os rondonienses. “Um fato recorrente nesses eventos extremos e que tem chamado a atenção da sociedade consiste no comportamento, de alguns fornecedores, de se aproveitarem das dificuldades vivenciadas pela população para elevar os preços de produtos essenciais, ainda que não haja justificativa econômica para esses aumentos. Há, por óbvio, casos de aumentos de preços que encontram legitimação nos impactos desses eventos na cadeia econômica, mas há inúmeras situações em que indústrias e comerciantes deslealmente exploram o estado de necessidade para obter lucratividade abusiva nestes momentos dramáticos”, explicou o deputado.

Ainda segundo o parlamentar, é dever do poder público encontrar formas que facilitem para os cidadãos o pagamento de impostos. “Hoje, é comum ouvir reclamações de pessoas que não sabem o quanto devem, o que devem, ou como devem pagar seus impostos. Desta forma, é de responsabilidade desta casa legislativa facilitar a vida da população, no sentido de trazer menos burocracia e mais soluções”, justificou o Luís do Hospital.

Texto: Assessoria parlamentar
Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO

Tags: ALERO, Assembleia Legislativa de Rondônia, Luís do Hospital, Política

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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