Deputado Federal de RO propõe projeto de lei que autoriza o bloqueio de conta bancária utilizada em estelionato

O bloqueio poderá ser feito de modo administrativo pelo delegado de polícia

O deputado federal Thiago Flores deu entrada nesta segunda-feira (27) no projeto de lei nº 2057 de 2024 que altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para autorizar o bloqueio administrativo, pelo delegado de polícia, de conta bancária utilizada em estelionato.

No corpo do projeto a lei passa a vigorar com alterações no Art. 3º indicando que, no uso de seu poder administrativo cautelar o delegado de polícia pode determinar, durante a investigação criminal, o bloqueio administrativo imediato de conta bancária destinatária de valor transferido informada por vítima de estelionato.

“Com o avanço tecnológico que estamos vivendo nos últimos tempos, inúmeros criminosos passaram a evoluir em seus golpes utilizando o PIX. Ocorre que o combate a estes golpes é ainda precário e não está evoluindo na mesma progressão que os crimes praticados, o que faz com que seja cada vez mais fácil aplicá-los e cada vez mais difícil a investigação e punição destes criminosos”, reforçou o deputado Thiago Flores sobre a importância do projeto apresentado.

A justificativa do projeto de lei, traz um estudo de caso feito no município de São Miguel do Guaporé, em Rondônia, com uma população de aproximadamente 21.635 pessoas que com um intervalo de pesquisa delimitado entre 1º de janeiro de 2022 e 3 de agosto de 2022, tiveram 44 vítimas de estelionato.

Estas pessoas compareceram à delegacia de polícia e fizeram um registro de ocorrência policial descrevendo o crime sofrido, indicando números de PIX e conta bancária para onde fora efetuado a transferência de dinheiro (objeto de crime).

O total de prejuízo destes golpes somou R$ 296.112,66 (duzentos e dezesseis mil, cento e doze reais e sessenta e seis centavos), isso, sem considerar a cifra negra (crimes não registrados).

“Em um exercício racional de indução podemos partir dessa situação particular envolvendo a cidade de São Miguel do Guaporé e estender ao Estado de Rondônia. Nessa situação, teríamos um prejuízo estimado de R$ 15.397.858,32 (quinze milhões, trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos).

Se continuarmos neste exercício, mas agora considerando todos os Estados do Brasil, teríamos um prejuízo estimado de R$ 400.344.316,32 (quatrocentos milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos).

Temos então um prejuízo de quase meio bilhão de reais em pouco mais de um semestre, o que pode chegar a um bilhão de reais de prejuízo em um ano”, explicou o deputado federal Thiago Flores.

DE QUE FORMA O PROJETO MUDA A VIDA DA POPULAÇÃO?

O que se pretende com esta alteração legislativa é dar poderes administrativos ao delegado de polícia para que este, quando acionado pela vítima, possa, diante do registro da ocorrência policial e das evidências apresentadas pela vítima lançar uma restrição administrativa na conta bancária para onde o dinheiro foi transferido.

Assim, diante do registro da ocorrência policial, a autoridade policial poderia entrar em uma plataforma digital (criada e mantida pelo Bacen) e nela determinar o bloqueio temporário da conta bancária onde fora depositado o dinheiro da vítima.

Espera-se que com este instrumento à disposição da autoridade policial, possa o Estado proteger a vítima, até recuperando seu dinheiro, e de outro lado, sendo esta conta criada apenas para golpe, possa o Estado estar evitando que outras vítimas no Brasil sofram prejuízo.

Assessoria.

Tags: Brasília, Política, Thiago Flores

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
Site de notícias em Ariquemes, aqui você encontra as últimas notícias de nossa cidade e ainda Porto Velho, Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia, Monte Negro, Rio Crespo, Cujubim, Machadinho do Oeste, Campo Novo de Rondônia, Vale do Jamari e demais municípios de Rondônia. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Eleições 2024, Web Rádio, Saúde, Amazônia. Ariquemes Online, desde 2007 informação sem fronteira, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.

Siga o Ariquemes Online Nas Redes Sociais

Veja Também:

Marcelo Cruz investe R$ 300 mil para fortalecer o PAA em Ji-Paraná Assembleia aprova projeto sobre escala de trabalho de policiais penais Presidente da Alero investe em projeto de qualificação profissional para reinserção de menores infratores Cláudia de Jesus solicita recapeamento, iluminação e ciclovia na RO-135 em Ji-Paraná Dra.Taíssa conhece Projeto Mãos que Interagem em Ariquemes Delegado Camargo alerta para criação da taxa de mineração em Rondônia Alex Redano contempla quatro associações com implementos agrícolas em Ariquemes Em parceria com MDA, Cláudia de Jesus dialoga sobre crédito rural em Alta Floresta Alex Redano solicita aplicação de Curso de Formação de Sargentos na modalidade EAD Troca de partidos: Veja a nova composição da Assembleia Legislativa de Rondônia Cirone Deiró consolida trabalho com agilidade e transparência política Deputado Thiago Flores assume a vice-presidência da subcomissão do leite na Câmara Federal Thiago Flores cobra alterações no decreto 11.688/23 que limita o acesso dos produtores rurais a concessões de crédito Ariquemes: Asdefari recebe emenda do deputado Delegado Camargo para instalação de energia solar Deputado Luís do Hospital visita associações rurais em Theobroma Deputado Ribeiro do Sinpol homenageia profissionais da Contabilidade em sessão solene Cláudia de Jesus propõe mutirões de cirurgia para reduzir filas em todo o estado Cláudia de Jesus reivindica tradutores de libras nas unidades de saúde de Rondônia Aprovado projeto de lei de autoria do deputado Thiago Flores que suspende pagamento aos financiamentos por crédito rural Na Rondônia Rural Show: Cláudia de Jesus presta homenagem para entidades de Rondônia Pedro Fernandes destaca importante atuação da Assembleia Legislativa durante RRSI Edevaldo Neves propõe auxílio moradia para famílias vítimas de incêndio em Rondônia