Ariquemes / RO - sexta-feira, 21 de junho de 2024
(69) 99929-2272

Tecnologia: Pedido virtual de Medida Protetiva é ampliado para todo estado de Rondônia

Publicado em: 03/07/2023 - 2:36
Tecnologia: Pedido virtual de Medida Protetiva é ampliado para todo estado de Rondônia

O “Módulo Lilás – Pedido de Medida Protetiva de Urgência”, aplicativo/sistema que garante acesso ágil ao Judiciário às mulheres vítimas de violência doméstica agora pode ser solicitado de qualquer local do Estado de Rondônia.

A expansão do sistema, desenvolvido pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (Stic), do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), foi iniciado nesta quinta-feira, dia 28 de junho, como já previa o projeto inicialmente, quando foi lançado em novembro de 2022.

“É uma alegria enorme essa conquista em prol de mulheres e seus filhos e filhas e em favor de um mundo mais igual”, comemorou a juíza Juliana Paula Costa, idealizadora do projeto. “Mulheres indígenas, ribeirinhas, quilombolas, garimpeiras, agricultoras, moradoras da zona rural, da fronteira, mulheres de todos os lugares desse rincão rondoniense podem acessar diretamente o nosso Judiciário”, completou a magistrada.

Em seu escopo, o Módulo Lilás contempla duas possíveis entradas de medidas protetivas on-line, sendo uma pelo aplicativo do TJRO e outra pelo formulário disponível no site do Tribunal.

Para solicitar a medida protetiva pelo site é necessário acessar o endereço: https://medidasprotetivasonline.tjro.jus.br/ Por meio do formulário é gerada uma solicitação de medida protetiva que vai ser avaliada por um(a) juiz(a), no prazo de até 48 horas. Também é possível solicitar e acompanhar as medidas por meio do aplicativo do TJRO, que está disponível para baixar gratuitamente no Android e IOS.

A equipe responsável pelo projeto é composta pelo desembargador Álvaro Kalix Ferro, pela juíza Juliana Paula Silva da Costa e pelos analistas de sistemas Angela Carmen Szymczak de Carvalho, Ana Cláudia Vargas Dahmer e Arthur Vinicius Alves Mattos.

O desembargador responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRO, Álvaro Kalix Ferro, ressalta que a expansão promove maior acesso da mulher vítima de violência doméstica e familiar ao Poder Judiciário, por meio de ferramentas já inseridas na rotina cotidiana e de fácil acesso. “A medida protetiva de urgência é importante instrumento de proteção às mulheres em situação de violência e seus familiares. É verdade que não temos internet em várias localidades do Estado, entretanto, quanto mais portas de acesso ao judiciário forem abertas, maior a possibilidade de resguardo às vidas dessas mulheres que estão a passar por essa violação. A forma digital facilita, inclusive, a tramitação entre o pedido e a análise da justiça, com maior rapidez e, portanto, eficiência e eficácia.” Kalix relembra se a violência estiver acontecendo ou prestes a acontecer, é preciso chamar a Polícia Militar pelo 190, em caráter de urgência.

Medida Protetiva: O que é?

As medidas protetivas de urgência foram criadas pela Lei Maria da Penha e são mecanismos legais que visam proteger a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco.

Dentre as medidas que podem ser concedidas estão obrigações ao agressor como afastamento do lar, proibição de contato com a ofendida, bem como medidas que assegurem a proteção da ofendida como, por exemplo, encaminhá-la junto com seus dependentes a programa oficial de proteção e determinar a recondução da vítima ao seu domicílio.

Assessoria de Comunicação Institucional

Foto: iStock

Tags:

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
Site de notícias em Ariquemes, aqui você encontra as últimas notícias de nossa cidade e ainda Porto Velho, Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia, Monte Negro, Rio Crespo, Cujubim, Machadinho do Oeste, Campo Novo de Rondônia, Vale do Jamari e demais municípios de Rondônia. Destaque para seção de empregos e estágios, utilidade pública, publicidade legal e ainda Eleições 2024, Web Rádio, Saúde, Amazônia. Ariquemes Online, desde 2007 informação sem fronteira, anuncie conosco e tenha certeza de bons negócios.

Siga o Ariquemes Online Nas Redes Sociais

Mais lidas
1
Agricultura - 11 horas atrás Juntos pelo Agro: Senar e Sebrae Rondônia iniciam parceria com foco na cafeicultura Em Rondônia, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) realizaram uma série de reuniões, entre os dias 10 e 12 de junho, com cafeicultores de São Miguel do Guaporé
2
Rondônia - 11 horas atrás Polícia Militar é destaque na Segurança da Rondônia Rural Show Internacional O evento, sediado no Centro Tecnológico Vandeci Rack, reuniu cerca de 276 mil visitantes, sendo a maior feira do agronegócio da região Norte
3
Ariquemes Online - 11 horas atrás Foragido da Justiça de Ariquemes é recapturado pela Polícia Militar em Cerejeiras De acordo com informações do boletim de ocorrência, Por volta das 16 horas, uma equipe da Polícia Militar em patrulhamento visualizou um homem o qual havia suspeita de ser foragido da justiça
4
Cidades-RO - 11 horas atrás Ação Rápida: PRF apreende arma de fogo em Ji-Paraná A equipe estava em deslocamento quando visualizou uma TOYOTA/Hilux, realizando ultrapassagem em faixa contínua e forçando passagem entre os veículos. Ato contínuo, a equipe deu ordem de parada ao veículo
5
Rondônia - 12 horas atrás Prefeitos buscam solução para compensar perdas nos repasses de fundo estadual para os municípios Com exceção de cinco prefeitos que receberam os recursos de forma antecipada, os demais prefeitos alegam que estão sem condições de arcar com os compromissos firmados

Desenvolvido por Argo Soluções



::: PUBLICIDADE - ARIQUEMES ONLINE 2024 :::