TRF1 derruba liminar e reajuste de até 27% pedido pela Energisa volta a valer

A presidência do TRF1 derrubou o reajuste de até 27% nas contas de energia no Estado, sendo ingressado pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, MPF, MP e Defensoria Pública, que por meio de uma ação civil pública, chegaram até a estabelecer um prazo de 72h para que a empresa se manifestasse.

Em defesa, a Energisa, informou que o reajuste da energia elétrica seria porque nos últimos meses estava mais cara, mas que o reajuste não viola nenhuma lei.

O grupo Energisa deixou claro que aumento anunciado, estava em vigor desde o dia 13 de dezembro, e já teria sido aprovado pela Agência Nacional Energia Elétrica (Aneel).

Ainda não houve nenhuma audiência pública onde a empresa pudesse justificar o aumento, mas já adiantou que as tarifas adotadas no contrato, estavam adequadas para a prestação de serviço e que um reajuste da tarifa poderia acontecer após o prazo mínimo de um ano, a contar de 13 de dezembro de 2018.

Com isso a juíza ainda estipulou uma multa diária de R$ 100.000,00 caso a ordem não seja cumprida e estendeu também a decisão de suspensão à Aneel, responsável por ter aprovado o aumento tarifário.

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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