Espanha suspende impostos sobre as elétricas para travar escalada dos preços

A imprensa espanhola chama-lhe um Plano de Choque (título do Cinco Dias) para travar o preço da eletricidade. O Governo espanhol anunciou que vai suspender impostos sobre as empresas produtoras de eletricidade, num esforço para aliviar a subida dos preços da eletricidade que, do lado de lá, já está a atingir o consumidor final.

O anúncio foi feito por Teresa Ribera, a ministra da Transição Ecológica, esta quarta-feira no parlamento espanhol. Madrid vai suspender a taxa de 7% aplicada à produção de eletricidade e o chamado imposto do sol que incide sobre os produtores de energia fotovoltaica. Só a primeira medida representa uma receita de mil milhões de euros e pode valer 2,5% na fatura final paga pelos consumidores.

O aumento do preço da eletricidade no mercado grossista — a cotação de referência é a bolsa diária espanhol, OMEL, tem estado imparável nos últimos meses, sem que exista uma explicação evidente para o fenómeno. Aliás, esta situação excecional levou já à realização de uma mini-cimeira entre os responsáveis das pastas da energia de Portugal e Espanha onde foram anunciadas investigações dos reguladores nacionais, mas também medidas para reformar as regras do Mibel (o mercado ibérico de eletricidade).

Esta semana, o preço da eletricidade no mercado diário espanhol ultrapassou os 75 por MW/hora, um valor que está mais ou menos 20 euros acima das cotações há cerca de um ano. Este preço está também substancialmente acima do preço médio previsto pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para este ano para aquisição de energia, na definição das atuais tarifas, e que foi de 53,8 euros por MW/hora. Se esta previsão for ultrapassada de forma significativa, como tudo indica que irá acontecer pela evolução dos últimos meses, há um desvio nos custos dos comercializadores da eletricidade que terá de ser compensado na proposta de tarifária do próximo ano ano. O impacto poder ser mais direto nos clientes do mercado liberalizado, cujas comercializadoras podem refletir mais cedo o aumento dos custos da aquisição da energia no mercado. O impacto já está a chegar às empresas, segundo noticiou o Jornal de Negócios.

Espanha anunciou já as primeiras iniciativas, até porque ao contrário do que sucede em Portugal onde o regime tarifário assegura uma maior estabilidade nos preços para os consumidores domésticos com valores que vigoram em regra por um ano, o impacto nos pequenos clientes espanhóis é mais imediato. Daí que o Governo de Pedro Sánchez se tenha apressado a avançar com medidas que incluem uma proteção reforçada aos consumidores vulneráveis com a criação de um bónus para aquecimento.

Mas são as novidades para as empresas de eletricidade e a alteração das regras do mercado que terão potencialmente um maior impacto no lado português. Isto sem ainda se saber o que Lisboa irá fazer, ou até se existe alguma concertação com o que foi revelado em Espanha. Aliás, do lado de cá a discussão tem estado centrada na descida do IVA pago pelos consumidores, mas no que diz respeito aos produtores as propostas em cima da mesa, nomeadamente no quadro do próximo Orçamento do Estado, apontam para uma penalização adicional de alguns segmentos como as renováveis.

Para o setor da produção de eletricidade, as suspensões anunciadas representam um recuo face a medidas de forte penalização dos investidores tomadas por dois governos como forma de responder ao gigantesco défice tarifário que estava a crescer no mercado espanhol. Em 2012, o Executivo de Rajoy avançou com um imposto de 7% sobre a produção de eletricidade, encarecendo os preços do mercado grossista com impactos em Portugal que levou o Governo anterior a adotar medidas de compensação que passaram pela polémica cláusula do clawback, parcialmente anulada pelo atual Executivo.

Mais polémico foi o chamado imposto do sol criado em 2015 com o objetivo de taxar a produção elétrica de origem fotovoltaica que tinha até então beneficiado de tarifas bonificadas que, por sua vez, contribuíram para a dívida tarifária de Espanha. Este imposto foi muito atacado por mudar as regras do jogo nos contratos de renováveis. Para além de muitas críticas, a taxa provocou uma chuva de processos contra o Governo espanhol, apresentados sobretudo por investidores estrangeiros. E se os tribunais espanhóis foram mais ou menos favoráveis à medida, os casos julgados fora de Espanha têm tido resultados mais negativos.

O Governo do PSOE já tinha sinalizado a intenção de acabar com este imposto penalizador das energias renováveis, que já foram uma bandeira de Espanha, tal como de Portugal, o que foi confirmado pela ministra espanhola. A maior novidade dada por Ribera foi mesmo a suspensão da taxa de 7% sobre a eletricidade produzida do lado espanhol. A suspensão

Comunicado da Redação – Ariquemes Online
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