A maioria dos ministros entendeu que o juiz substituto tem direito à inamovibilidade prevista no inciso II do artigo 95 da Constituição Federal, como forma de garantir a independência e a imparcialidade dos magistrados. Na avaliação dos ministros, excetuando-se os casos de concordância do magistrado ou por interesse público, os juízes substitutos só podem ser deslocados em sua circunscrição judiciária.

Além disso, os ministros apontaram que a remoção indiscriminada de juízes poderia dar margem a perseguições ou a manipulações. O ministro Marco Aurélio foi voto vencido por considerar que não se pode colocar no mesmo patamar o juiz titular e o juiz substituto.

No mandado de segurança, o magistrado relatou que foi removido diversas vezes, em curto espaço de tempo, para diferentes comarcas, depois de ter atuado dois anos e oito meses na comarca de Alto Araguaia (MT).

RP/CG

17/05/2012 | 18h45min

A criança encontrada com o trio suspeito de matar e esquartejar pelo menos duas mulheres e cometer canibalismo é filha de uma das possíveis vítimas. A informação foi confirmada pela juíza Maria Betânia Duarte Rolim, que está respondendo cumulativamente pela Vara Regional da Infância e Juventude de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. O exame de DNA, divulgado na quarta-feira (16), foi feito com o pai e o irmão dessa vítima que teria sido morta pelo trio em 2008, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife.

A juíza informou ainda, por meio de nota, que a criança agora vai passar por um processo de reinserção familiar, sendo acompanhada por profissionais da vara. Ela vai permanecer no abrigo em Garanhuns enquanto se desenrola o processo. “Eu estou muito feliz. Vou lutar pela guarda da minha neta, é só o que estou querendo. Já perdi a minha filha, quero minha neta de volta”, afirma o pedreiro Emanuel Araújo, confirmado como avô da menina. Uma tia da vítima também está tentando ficar com a guarda da criança.

O caso
O homem, de 51 anos, e as duas mulheres, de 52 e 25, viraram réus pela pela morte de duas de suas vítimas, em Garanhuns, de acordo com o promotor de Justiça do caso, Itapuan Vasconcelos. Segundo o representante do Ministério Público, o trio confessou mais seis mortes no inquérito, que totalizariam nove vítimas. Essas outras mortes, incluindo a da mãe da criança criada pelos suspeitos, ainda estão sendo investigadas pela polícia.

De acordo com o MP, o trio responderá pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado, falsidade ideológica, estelionato, ocultação de cadáver e falsificação de documentos. A denúncia foi recebida integralmente pelo juiz José Carlos Vasconcelos Filho, da 1ª Vara Criminal do município do Agreste, na quinta-feira (10), que também decretou a prisão preventiva dos réus.

O crime foi descoberto em abril deste ano, quando a polícia encontrou os corpos enterrados no quintal dos acusados, que formavam um triângulo amoroso. O homem e a mulher de 52 anos, que seriam casados, e a jovem de 25, estão presos. Ainda segundo a polícia, uma das suspeitas afirmou que vendia salgados com a carne das vítimas na região.

Investigações
Segundo o promotor de Justiça, que teve acesso aos autos dos inquéritos que investigam as três mortes confirmadas até o momento, os depoimentos dos suspeitos dão conta de que mais seis mulheres teriam sido mortas em três cidades. A Polícia Civil não confirma a informação.

“Eles confessaram essas seis mortes à polícia. Analisando o material do inquérito, contei o nome de seis mulheres e alguns endereços em Olinda, Paulista e no Recife. Requeremos ao juiz que tirasse algumas peças daquele inquérito para encaminhar às delegacias de cada cidade. O DHPP [Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa] está começando a investigar, deve ter aberto inquéritos policiais para cada homicídio”, afirmou o promotor.

Três inquéritos apuram o caso: um na Paraíba; outro em Garanhuns, que tem duas vítimas confirmadas; e um terceiro em Olinda, onde a polícia havia encontrado apenas ossadas, até o momento não identificadas.

“Relatamos como eles agiam. Eles atraíam as vítimas, apenas mulheres, com promessa de emprego ou para falar de Deus. A primeira vítima, aqui em Garanhuns, foi atraída para pregar a palavra de Deus e quando estava na casa dos suspeitos conversando, o homem saiu de trás da residência e desferiu um golpe grande nela. Ele cortou o pescoço dela, levaram para o banheiro e esquartejaram. Eles também ingeriram a carne dela”, afirma o promotor sobre a denúncia.

Ainda conforme Vasconcelos, a segunda vítima foi atraída com promessa de emprego. O trio teria informado que fazia parte de uma seita, chamada Cartel, e que uma entidade os dizia qual pessoa tinham de matar, as consideradas impuras.

Já sobre a menina de cinco anos que teria presenciado os crimes, vivendo com os acusados, o promotor afirma que o caso ainda é investigado. “Eles teriam matado essa mulher que era pedinte [em Olinda] e ficado com a criança. A menina tem dois registros de nascimento falsos. O primeiro na Paraíba, no Conde, com o nome do irmão do réu. Uma das suspeitas assumiu a identidade da vítima, tirou carteira de identidade, cartão de crédito, tudo”, diz o promotor.

Inimputáveis
O promotor avalia também que a tese de inimputabilidade deverá ser utilizada em um possível júri popular. “Isso significa alegar que eles não podem ser responsabilizados por esses crimes por possível doença mental. É provável que o processo gire em torno dessa tese de que eles não teriam conhecimento da ilicitude do fato e não poderiam se determinar de acordo com esse entendimento. Vamos ver a postura que vai se adotar”, comentou. “Por outro lado, eles fizeram compras com o cartão de uma das vítimas, assinavam por ela. A gente se pergunta se eles realmente não tinham consciência do fato.”

Com relação à suspeita de que as carnes das vítimas seriam usadas para fazer salgados que seriam vendidos na cidade, o promotor diz que parece mais uma lenda. “Não tiro a possibilidade, mas também não tem como provar. No inquérito tem uma pergunta que foi feita ao homem: se eles utilizavam as carnes nas coxinhas. Ele disse que se elas [as suspeitas] fizeram isso não tinham autorização para tanto, elas sabiam que era para o consumo em casa. Eles tratavam isso como missão, como ritual. A gente não tem como provar, nos autos, especificamente, em termo de depoimento, eles não falaram nada. Se não me engano, uma das mulheres disse isso em uma entrevista”, finalizou.

Transposição: Confúcio entrega processos de servidores no Ministério do Planejamento

Para Confúcio Moura a burocracia federal tem atrapalhado o dinamismo das intenções do governo do Estado no processo de transposição. “Dos 20 mil processos em andamento, nós temos cerca de 70% deles prontos, previamente analisados. Agora passarão por uma revisão fina no Estado e depois serão encaminhados para a publicação em Brasília”, comentou o governador.

Sérgio Mendonça explicou que há uma análise nesse momento que envolve principalmente a Advocacia Geral da União (AGU), mas também os Ministérios do Planejamento e Fazenda, para que na sequência possam fazer a edição de uma instrução normativa que vai orientar o trabalho da comissão interministerial. “Estamos próximos da emissão desse parecer por parte da AGU que vai orientar os trabalhos nossos aqui”, disse o secretário.

“Acho que agora vai”, disse em tom de otimismo, o senador Valdir Raupp, ao elogiar a ação do governador na entrega ao secretário Sérgio Mendonça, da primeira leva de mil processos que já estão prontos para a transposição. “A AGU deve dar o parecer até o fim de desta semana, para que na semana que vem, se Deus quiser, a ministra Miriam Belchior estará assinando a instrução normativa”, disse o senador.

A deputada federal e coordenadora da bancada do Estado no Congresso Nacional, Marinha Raupp, explicou que o importante é dizer que todos os documentos foram encaminhados à AGU.  Marinha ressaltou que está agendando uma reunião com o secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República, Beto Vasconcelos, para pedir que a Casa Civil interceda nesse processo e peça prioridade aos técnicos do Planejamento e da Fazenda na conclusão do parecer.

Segundo o secretário de Administração do Estado (Sead), Rui Vieira, foi importante a atitude do governador em entregar os processos ao Ministério do Planejamento. “Nesses processos entregues hoje aqui, não há nenhuma dúvida, e logo que sair da Advocacia Geral da União com a instrução normativa terão sua publicação no Diário Oficial da União”, afirmou o Vieira.

Luis Philipe Souza | Nacional | 11/05/2012 17h42

Passados quase dois anos do desaparecimento da modelo Eliza Samudio, o goleiro Bruno vive a expectativa de conseguir a liberdade através de um pedido de habeas corpus que está sendo analisado pela Justiça. Mas, se de um lado existe a esperança, do outro domina a apreensão. Às vésperas do segundo feriado de Dia das Mães sem a filha Eliza, Sônia Moura revelou ao SRZD sua preocupação com tudo que tem visto recentemente no noticiário.

"É uma coisa que está me deixando apreensiva, tenho medo de acontecer certas coisas. Há muito tempo não saio na rua sozinha com meu filho ou com o meu neto. Não saio muito para lugares públicos", disse ela, acrescentando que a apreensão se estende para o fato de Bruno estar reconhecendo o filho "Bruninho", pois não acha que seja certo que haja convivência entre eles agora.

A mãe de Eliza disse que a perda da filha é uma ficha que já caiu. No entanto, ela ressaltou que é uma dor que sempre vai continuar com ela, embora já esteja administrando melhor. Sobre o feriado do Dia das Mães, Sônia disse que a lembrança é inevitável, mas que passa junto do filho Pedro Gustavo, de 13 anos, e de Bruninho, que completou dois anos e três meses nesta quinta-feira.

"Toda data, como aniversário dela ou Dia das Mães, a lembrança vem, mas agora já consigo administrar. A gente (ela e Eliza) passava mais esse dia juntas quando ela era criança, depois foi afastando, mas a gente ainda se visitava quando dava. Agora passo com meu filho e com meu neto, que precisa de mim", explicou.

Ainda sobre o filho do casal, Sônia disse que ele a chama de "mãe", embora tenha acesso a fotos de Eliza e saiba de quem realmente é filho. A avó contou ao SRZD que faz tratamento psicológico há algum tempo e que, há dois meses, "Bruninho" também começou a frequentar as sessões.

"Não tem como mentir. Quando ele pergunta, eu explico que a mãe dele está com papai do céu e que virou uma estrelinha... essas coisas. Mas o Bruninho é hiperativo, já fala tudo e tem muitos pesadelos. Isso é trauma de coisas que ele viveu quando era bem pequeno. Estamos cuidando disso para que ele não se torne um jovem revoltado, cheio de problemas", afirmou ela, que ainda informou que no fim do mês deve receber a guarda definitiva do neto, já que ainda está em vigência a guarda provisória.

O filho de Eliza Samudio com Bruno deverá, em breve, ter direito a parte de 10% de toda a renda do ex-goleiro, que será dividida também com outros dois herdeiros. Isso ocorre pelo processo de reconhecimento de paternidade ao ex-atleta do Flamengo, que depois de mais de dois anos na Vara da Família da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, deve ser concluído.

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Redação SRZD* | Rio+ | 17/05/2012 16h13

Dentro do prazo, Thor Batista apresentou sua carteira de habilitação em juízo nesta quinta-feira. Isso porque a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, havia determinado, ainda nesta quinta-feira, a suspensão do documento do filho do bilionário Eike Batista.

De acordo com a magistrada, que estipulou tolerância de cinco dias para a entrega da carta de direção, a decisão foi guiada pelo fato de Thor ter desrespeitado as regras de trânsito no episódio da morte - por atropelamento - de Wanderson Pereira dos Santos, no dia 17 de março.

A medida suspende Thor por um ano. Ele terá que passar novamente por uma prova teórica e fazer aulas práticas de direção em alguma auto-escola. Só assim ele poderá voltar a dirigir quando a suspensão tiver terminado.

A defesa de Thor Batista ainda tem dez dias para recorrer.

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